ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 02-4-2008.

Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Dr. Goulart, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Newton Braga Rosa, Professor Garcia, Sebastião Melo e Wilton Araújo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Nilo Santos, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pela Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 017/08 (Processo nº 1876/08); pelo Vereador Almerindo Filho, o Projeto de Lei do Legislativo nº 034/08 (Processo nº 1302/08); pelo Vereador Ervino Besson, o Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 198/06 (Processo nº 4597/06); pelo Vereador João Antonio Dib, o Projeto de Lei do Legislativo nº 018/08 (Processo nº 0844/08); pelo Vereador João Carlos Nedel, o Projeto de Lei do Legislativo nº 043/08 (Processo nº 1751/08); pelo Vereador José Ismael Heinen, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 010 e 041/08 (Processos n^os 0414 e 1684/08, respectivamente). Também, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: de nº 011/08, de autoria do Vereador Adeli Sell, hoje, na solenidade de entrega do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor Loureiro da Silva, às onze horas e trinta minutos, no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre; de nº 018/08, de autoria do Vereador Newton Braga Rosa, hoje, na reunião-almoço “Tá na Mesa” da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul – FEDERASUL –, às doze horas, na sede dessa entidade, em Porto Alegre. Ainda, foi apregoado o Ofício nº 198/08, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência encaminha o Relatório de Atividades da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, o Balanço da Administração Centralizada, o Balanço Geral, os Balanços do Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE –, do Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB –, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU –, da Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC –, da Companhia Carris Porto-Alegrense, do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre – PREVIMPA –, da Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC –, da Empresa Porto-Alegrense de Turismo – EPATUR –, e da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre – PROCEMPA. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n^os 192527, 193173, 209582, 210867, 211506 e 223855/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, o Vereador Adeli Sell formulou Requerimento verbal, solicitando cópia de documentos encaminhados por meio do Ofício nº 198/08, de autoria do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, tendo o Senhor Presidente informado que esse material seria enviado à Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL, à disposição dos Senhores Vereadores. Em continuidade, por solicitação do Vereador João Antonio Dib, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao ex-Deputado Federal Milton Dutra, falecido no dia vinte e dois de março do corrente. Após, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Giancarlo Mandelli, Presidente do Instituto de Estudos Empresariais, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que convidou todos para o XXI Fórum da Liberdade, a ser realizado nos dias sete e oito de março do corrente, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Nesse sentido, salientando a importância da participação dos Senhores Vereadores nesse evento, anunciou que serão feitos debates em torno de questões relevantes para o desenvolvimento de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul e do Brasil. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib referiu-se à notícia de que, em diversos hospitais em Porto Alegre, foi constatada a presença da bactéria Acinetobacter em suas dependências, considerando injustas as críticas realizadas durante a Vigésima Segunda Sessão Ordinária, acerca da proliferação desse microorganismo no Hospital de Pronto Socorro. Também, procedeu à análise da execução orçamentária da Prefeitura de Porto Alegre do ano de dois mil e sete. O Vereador Claudio Sebenelo afirmou que a presença da bactéria Acinetobacter em hospitais de Porto Alegre é um fenômeno que atinge instituições em todo o mundo, sublinhando que o combate a esse microorganismo é um desafio internacional e não uma ocorrência localizada exclusivamente na Cidade. Nesse sentido, apontou alternativas para a minimização dos riscos de contágio por essa bactéria e asseverou que sua existência no Município não é um problema exclusivo da atual gestão. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Senhor Romildo Bolzan Júnior, Prefeito Municipal de Osório – RS. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Dr. Goulart referiu-se a medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde no combate à proliferação da bactéria Acinetobacter encontrada no HPS, considerando injustas as críticas que responsabilizam o Executivo pelos casos de infecção hospitalar recentemente constatados na rede municipal de saúde. Sobre o assunto, abordou a necessidade de contratação de mais pessoal e de aumento do controle da esterilização nos hospitais. O Vereador Guilherme Barbosa cobrou do Governo Municipal esclarecimentos sobre a falta de pessoal e a existência de ratos e pombos no HPS. Além disso, procedeu à leitura de trechos de parecer exarado pelo Ministério Público de Contas acerca de supostas irregularidades em licitação para serviços de iluminação pública na Cidade. Finalizando, convidou todos para participarem de evento na Cidade, amanhã, que contará com a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A seguir, o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores a comparecerem, às quatorze horas de amanhã, no Bairro Sarandi, à solenidade onde serão anunciados pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recursos do Governo Federal a serem investidos em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maristela Maffei chamou a atenção para a necessidade de que outros Estados brasileiros enviem ajuda ao Rio de Janeiro para o combate à dengue, salientando o caráter solidário dessa medida. Além disso, defendeu Substitutivo nº 02, aposto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 061/07, de sua autoria e do Vereador Bernardino Vendruscolo, que obriga estabelecimentos comerciais a utilizarem sacolas e sacos de material reciclado. O Vereador Dr. Raul discorreu acerca de problemas existentes na rede hospitalar da Cidade, referindo-se, em especial, ao Grupo Hospitalar Conceição e ao Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre e defendendo o fortalecimento de ações em prol dos hospitais porto-alegrenses. Nesse sentido, teceu comentários acerca da necessidade de renovação dos recursos humanos e dos equipamentos do HPS e elogiou os esforços da Secretaria Municipal de Saúde na busca de solução para a crise ali constatada. O Vereador José Ismael Heinen pronunciou-se acerca de deficiências existentes no sistema de saúde pública brasileiro, mencionando pesquisa que aponta a saúde como a principal preocupação da população brasileira e protestando contra políticas adotadas pelo Governo Federal nessa área. Sobre o tema, afirmou que foram diminuídos os recursos governamentais aplicados em saúde, educação e segurança públicas, defendendo modificações na postura dos agentes públicos em relação a esses temas. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Senhor Vitorio Piffero, Presidente do Sport Club Internacional. Após, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 249/07, por vinte e sete votos SIM, tendo votado os Vereadores Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elói Guimarães, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Meneghetti, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Newton Braga Rosa, Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Wilton Araújo. Em prosseguimento, foi apregoada a Emenda nº 01, de autoria da Vereadora Margarete Moraes, Líder da Bancada do PT, ao Projeto de Lei do Executivo nº 010/08 (Processo nº 1055/08). Também, foi aprovado Requerimento de autoria da Vereadora Margarete Moraes, solicitando que a Emenda nº 01, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 010/08, fosse dispensada do envio à apreciação de Comissões Permanentes. Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria da Vereadora Margarete Moraes, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando votação em destaque para a Emenda nº 01, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 010/08. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 010/08, com ressalva da Emenda aposta, por trinta votos SIM, após ser discutido pelos Vereadores Nereu D’Avila, Carlos Comassetto, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Margarete Moraes, Elói Guimarães, João Antonio Dib, Sofia Cavedon, Ervino Besson, Luiz Braz, Adeli Sell, Maristela Maffei, Haroldo de Souza, José Ismael Heinen, Carlos Todeschini, Maria Celeste, Mauro Zacher, Aldacir Oliboni, João Carlos Nedel, João Bosco Vaz, Dr. Goulart e Professor Garcia e encaminhado à votação pela Vereadora Margarete Moraes, em votação nominal solicitada pelo Vereador Dr. Goulart, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Newton Braga Rosa, Professor Garcia, Sofia Cavedon, Valdir Caetano e Wilton Araújo e tendo apresentado Declaração de Voto, conjuntamente, os Vereadores Adeli Sell, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Guilherme Barbosa e Marcelo Danéris e as Vereadoras Margarete Moraes, Maria Celeste e Sofia Cavedon. Foi rejeitada a Emenda nº 01, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 010/08, por nove votos SIM e dezenove votos NÃO, após ser encaminhada à votação pelos Vereadores Guilherme Barbosa, Claudio Sebenelo, Haroldo de Souza, Maristela Maffei e João Antonio Dib, em votação nominal solicitada por vários Vereadores, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Guilherme Barbosa e Marcelo Danéris e as Vereadoras Margarete Moraes, Maria Celeste e Sofia Cavedon e Não os Vereadores Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Newton Braga Rosa, Professor Garcia e Wilton Araújo. A seguir, o Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Também, o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores para a solenidade de sanção do Projeto de Lei do Executivo nº 010/08, a ser realizada no dia quatro de abril do corrente, na sede do Sport Club Internacional. Em continuidade, foi apregoado documento de autoria do Senhor Maurício Dziedricki, Secretário Municipal de Obras e Viação, informando seu retorno à vereança a partir do dia quatro de abril do corrente. Ainda, foi apregoada Certidão da Vara do Trabalho de Guaíba da Justiça do Trabalho da 4ª Região, certificando que a Vereadora Neuza Canabarro compareceu em audiência nesse órgão, das quinze horas e quarenta minutos às dezesseis horas e quarenta e oito minutos de hoje. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 025, 028, 031 e 035/08, os Projetos de Lei do Executivo n^os 013 e 014/08, os Projetos de Resolução n^os 010, 012 e 015/08; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 002/08, o Projeto de Lei do Legislativo nº 021/08. Às dezessete horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Sebastião Melo e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Saúdo o grande e extraordinário Ver. João Bosco Vaz; seja bem-vindo a esta Casa Legislativa, Vereador.

O SR. ADELI SELL: Pergunto se veio o balanço das instituições municipais, além da centralizada. É o que foi lido?

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Correto, Sr. Vereador.

O SR. ADELI SELL: Gostaria de ter cópia da PROCEMPA e da CARRIS, porque já fiz um Pedido de Informação, mas não recebi. Então, se a presidência pudesse fornecer cópias, eu agradeceria. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Tão logo o Sr. Prefeito entregou na presidência, esta presidência determinou que fosse à CEFOR, e da CEFOR aos Vereadores. Vossa Excelência, que pertence à Comissão, estará recendo logo em seguida. Solicito à Diretoria Legislativa que faça isso o mais rápido possível, para que os Vereadores tenham as devidas informações.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, antes de usar o tempo de Liderança, eu gostaria de pedir um minuto de silêncio em memória do ex-Deputado Estadual e Federal, pelo PTB, e ex-Secretário de Estado Dr. Milton Dutra, falecido semana passada.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Deferimos o pedido.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito a presença do Diretor Legislativo, com a agenda do dia, e dos Srs. Líderes, por um minuto, para que possamos fazer o acerto final da Sessão. Vou conceder tempo de Comunicação de Líder, mas antes peço que os Srs. Líderes venham à Mesa, para fazermos uma concertação da agenda do dia. (Pausa.) Agradeço aos Srs. Líderes a compreensão da agenda construída, de forma coletiva, para o bom andamento dos trabalhos.

Para nossa honra e nosso prazer, hoje temos o comparecimento do Sr. Giancarlo Mandelli, Presidente do Instituto de Estudos Empresariais e Presidente do Fórum da Liberdade. O Sr. Giancarlo esteve conosco na presidência da Casa, a nosso convite, lá estavam todas as Lideranças das Bancadas. As Lideranças e a Mesa o convidaram para vir ao plenário uma semana antes da realização do Fórum da Liberdade. Então, para a nossa alegria, V. S^a aqui comparece para formalizar o convite a todos os Vereadores.

O Sr. Giancarlo Mandelli está com a palavra.

O SR. GIANCARLO MANDELLI: Boa-tarde, muito obrigado pela palavra. Eu cumprimento o Presidente da Casa, Ver. Sebastião Melo.

Gostaria de, objetivamente, convidar todos os Vereadores de Porto Alegre, os funcionários da Casa e as pessoas que prestigiam esta Sessão plenária para o 21º Fórum da Liberdade. O Fórum da Liberdade foi criado em 1988 com o objetivo de trazer questões relevantes para o debate, com uma visão plural, possibilitando às pessoas que freqüentam o Fórum da Liberdade a oportunidade de formar as suas opiniões em relação aos temas debatidos.

Mais uma vez será realizado esse grande evento; já é um evento da cidade de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, muito tradicional e reconhecido nacionalmente e internacionalmente. Por esse motivo, gostaria de reforçar o convite e solicitar que V. Ex^as participem desse importante evento para a Cidade, vai ser bastante importante para o debate de questões relevantes ao futuro do Brasil, do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre. Será um prazer ter as presenças dos senhores no dia 07 e 08 de abril, na próxima semana, na segunda e na terça-feira, no Fórum da Liberdade.

Muito obrigado, Presidente; agradeço a atenção dos senhores e a possibilidade deste espaço. É muito importante que as Lideranças de Porto Alegre - acredito que nesta Casa há muitas pessoas importantes para o futuro da Cidade - estejam participando desse evento, para estarem atualizadas em relação às questões que serão debatidas. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Queremos agradecer, Giancarlo, o teu comparecimento. Até, Ver. Nereu, faço um apelo a V. Ex^as que estavam na reunião com o Presidente do Instituto no sentido de que as Bancadas façam um acordo de uma representação da Câmara para participar do evento, e o Ver. Braz insistiu muito nisso; independente de todos os demais Vereadores que queiram participar, que a Câmara seja representada por um conjunto de Vereadores. Então nós vamos proceder dessa forma. Queremos agradecer, mais uma vez, a tua presença e desejar bons encontros. A nossa Cidade tem como marca maior, em seu DNA, o debate, e, com certeza, o Fórum da Liberdade é um dos momentos em que a Cidade debate muito e aponta caminhos para o mundo, para o Brasil, para o Rio Grande do Sul e para a Cidade. Então, seja muito bem-vindo, muito obrigado. (Palmas.)

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, na segunda-feira que passou, quando a oposição tratava com muita maldade a infecção hospitalar na UTI do Pronto Socorro, eu disse que não faria defesa do Pronto Socorro, mas que falaria a respeito do Pronto Socorro. E fiz isso, mas no meio da minha fala fiz uma pergunta: “Qual o hospital que atiraria a primeira pedra no magnífico Hospital de Pronto Socorro em razão da infecção hospitalar?” Hoje os jornais me respondem que nenhum deles faria isso, porque a infecção hospitalar, com a mesma bactéria do Pronto Socorro, foi constata em mais de uma dezena de hospitais de Porto Alegre. Portanto fica respondido à oposição, que por certo hoje não vai falar do Grupo Hospitala Conceição, é claro, mas tudo bem, não há problema nenhum.

O que me preocupa é a execução orçamentária da Prefeitura. Eu olho os dois primeiros meses, janeiro e fevereiro, e vejo que a Prefeitura empenhou 445 milhões de reais e arrecadou 500 milhões de reais. Aparentemente é uma satisfação muito grande, porque estão sobrando 55 milhões de reais, mas eu não teria a mesma tranqüilidade analisando os dados que até agora foram fornecidos. A Prefeitura previa 216 milhões de reais de arrecadação para o IPTU e já arrecadou 93 milhões de reais, vale dizer, 43%. Mas, para que atinja 100% do previsto, se não houver aquela arrecadação que se faz antecipadamente em dezembro, nós não chegaremos ao que foi previsto, porque há necessidade de uma arrecadação de mais ou menos 10 milhões de reais mensais, e isso não vai acontecer.

Em relação ao ITBI foram arrecadados 18 milhões de reais em dois meses. Está dentro da média para chegar aos 110 milhões de reais previstos para o ano. Para o ISSQN, a previsão é de 353 milhões, arrecadaram 60 milhões de reais em dois meses. Estaria dentro da média necessária para atingir o seu objetivo, está com valores mais ou menos normais.

Em relação ao SUS, estão previstos 323 milhões de reais, é um valor menor do que os 307 milhões de reais encaminhados por Fernando Henrique Cardoso a Porto Alegre, se corrigidos fossem, o que daria muito mais de 400 milhões de reais. Portanto a previsão é de 323 milhões, e deve arrecadar isso, porque está um pouquinho acima da média. Se mantiverem os mesmos níveis, nós vamos ter esse valor.

A previsão do ICMS é de 393 milhões, e foram arrecadados 68 milhões; deve dar, se mantiverem os valores. Mas quero chamar a atenção de que em janeiro entraram quase 42 milhões e, em fevereiro, somente 27 milhões. Então, fico com dúvidas. Para o Fundeb estão previstos 99 milhões; nos dois primeiros meses, quase 20 milhões foram arrecadados, o que representa 20%, e isso vai dar tranqüilamente. O que me preocupa, e preocupa-me seriamente, é o DMAE, que no ano passado tinha uma previsão de arrecadação de 341 milhões e arrecadou 293 milhões. Este ano aumentou a sua previsão para 367 milhões, e, nos dois primeiros meses, arrecadou 13.8% do previsto, arrecadou 51 milhões em números redondos, e isso vale dizer que, se mantiver essa média, não vai chegar aos 349 milhões do ano passado, muito menos aos 367 milhões previstos para este ano. Nos dois primeiros meses, em relação aos dois primeiros meses do ano passado, foi arrecadado pelo DMAE 15% a mais.

Portanto, acho que há uma preocupação constante do Executivo para que possa realizar o orçamento e continuar mantendo, pelo menos, um superávit primário. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, no dia de hoje venho a esta tribuna e gostaria de fazer a discussão do projeto do Internacional, mas terei de fazer uma outra discussão como médico, não como político.

Eu tenho em mãos um trabalho sobre a infecção por Acinetobacter sp. Este trabalho é de março de 2008, do Jornal Inglês, que noticia que em todos os continentes e, de forma multihospitalar, em todos os países do mundo, especialmente nos países tropicais, existe a morte por septicemia causada por esse tipo de germe, que é do conhecimento humano de trinta anos para cá, que é muito freqüente como infecção hospitalar, uma infecção adquirida quando da internação no hospital. Isso não quer dizer que ele não exista no organismo antes de as pessoas entrarem no hospital, mas há uma relação muito próxima entre o estado imunológico do indivíduo, as defesas do indivíduo, e a manifestação infecciosa, que pode ter uma origem gastroentereológica, pulmonar.

Esses germes podem estar fora do corpo das pessoas, mas, pelo trabalho das pessoas que lidam com os pacientes na UTI, eles podem ser transmitidos àquele paciente extremamente indefeso; é como no dito popular: “Os gatos saem, e os ratos tomam conta”. Esses germes são panresistentes a todos antibióticos, por isso o uso de antibióticos não faz o efeito desejado. Esses germes estão associados, quase sempre, a doenças graves, a pessoas que estão em estágio final, faz com que o paciente, pela sua falta de defesa, depauperado, seja vítima das septicemias, das infecções generalizadas. Vinte e sete por cento das pessoas mortas no Grupo Hospitalar não morreram por essa doença - o acinetobacter -, mas por septicemias. E, por trás dessa doença, há outras gravíssimas, que fizeram com que as pessoas indefesas tivessem como causa mortis esse tipo de infecção.

Isso não pode ser jogado assim na geografia da Cidade como se fosse um evento de um hospital; todos os hospitais de Porto Alegre têm esse problema - o Pronto Socorro, o Moinhos de Vento, a PUC -, tanto que, desde o ano passado, existem edições de opúsculos com métodos de trabalho para combater esse tipo de bactéria, com as providências tomadas pelas Secretarias. Por exemplo, no Grupo Hospitalar Conceição, precisamos da instalação de 300 pias para lavagem de mãos, é uma das estratégias - a lavagem de mãos permanente -, o uso adequado e racional de antibióticos também é uma das formas de se evitar o problema. Há as questões de higiene, a limpeza dos hospitais e, principalmente, o erro fundamental dos hospitais quando terceirizam a sua higiene. Essas empresas contratadas - porque é terceirizado o processo higiênico no hospital - não estão preparadas para esse tipo de evento. Então, os seus empregados têm que se submeter a cursos especializados para trabalhar nos hospitais com esse tipo de paciente. É fundamental que as UTIs interrompam o seu trabalho, que os pacientes sejam examinados, porque há um alto índice de mortalidade. Há, inclusive, antibióticos que podem ser sensíveis, mas que não podem ser medidos na cidade de Porto Alegre, porque aqui não há um laboratório para isso, como o uso, por exemplo, de um antibiótico chamado Polimixina B e E.

Por isso vim à tribuna dizer que esse é um problema de Saúde Pública, mas que não tem absolutamente nada a ver com o processo de gestão; esse é um problema, um fenômeno mundial, um fenômeno que está ocorrendo em todas Capitais brasileiras, em todos hospitais de Porto Alegre, decorrente, inclusive, dos progressos da Medicina e principalmente do aumento da longevidade, que faz com que pessoas que teriam morrido aos 50 anos permaneçam vivas, e, quando chega a hora do término da vida, alguma causa tem que haver. Uma das causas é esse tipo de germe que estamos enfrentando agora. Quem sabe a Medicina descubra novas fórmulas para ultrapassar esse momento difícil da Saúde Pública.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro a presença do Sr. Romildo Bolzan Júnior, nobre Prefeito da cidade dos melhores ventos do Rio Grande do Sul, Osório. Seja bem-vindo, Prefeito.

O Ver. Dr. Goulart está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DR. GOULART: Prezado e muito querido Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, ainda anteontem tivemos da tribuna uma visualização desse problema das infecções hospitalares, da especificação do Secretário como culpado, e eu tenho que ir na linha do Ver. Sebenelo, explicando o mau momento das UTIs do mundo, e não é diferente em Porto Alegre.

Nós já estamos sabendo dessa bactéria resistente, que se espalhou pelas UTIs dos hospitais desde 2004; não havia necessidade de se fazer grandes alardes, para não aterrorizar a população que precisava se operar, ou que tivesse algum ente querido hospitalizado em UTI. Foi criado um grupo de trabalho na Secretaria Municipal de Saúde, que, junto com os hospitais, chegou a lançar um decálogo de cuidados necessários. Alguns hospitais têm menos, como os privados; outros hospitais têm mais, como os hospitais do SUS.

Aqui entre nós, além dos princípios básicos que o Ver. Sebenelo citou - lavagem de mão, higiene permanente -, existe o fenômeno de os hospitais serem muito perto uns dos outros, de a mobilidade entre os hospitais acontecer com muita facilidade; um paciente que está num hospital passa para outro que está numa UTI e passa para outro - isso com muita facilidade acontece aqui em Porto Alegre. Se a gente for ver, tem o Clínicas aqui, o Moinhos de Vento, o Hospital Fêmina, o Presidente Vargas, a Beneficência Portuguesa, todos pertinho uns dos outros. Há muita mobilidade de quem está sendo atendido, de um hospital para outro. É verdade que nós precisamos incrementar, se a gente for falar na gestão, além dos princípios básicos de higiene necessários para UTI. Precisamos de mais funcionários trabalhando, mais gente treinada trabalhando em UTI, precisamos, dentro de um processo de gestão, mais dinheiro do serviço público envolvido nesse problema que assola o mundo todo. Essa bactéria não passa para pessoas sadias, essa bactéria ataca pessoas que estão doentes, que estão, por algum motivo, internadas em situação de depauperamento físico por causa de outras doenças. Essa bactéria se assenta, e essas pessoas é que são atingidas e estão morrendo.

Neste momento não podemos falar somente do Hospital de Pronto Socorro, já ficamos sabendo - já sabíamos - que a maioria dos hospitais públicos está com essa bactéria. Inclusive o Grupo Hospitalar Conceição já teve, há muito, a UTI do Cristo Redentor fechada e reabriu; já teve a UTI do Conceição fechada e reabriu. Quer dizer que os cuidados estão sendo feitos, e a gestão tanto do Hospital Conceição quanto a do Hospital Presidente Vargas ou a do Hospital Pronto Socorro estão sendo bem feitas, o problema é que não dá tempo de esterilizar, porque entra um doente, e entra outro e outro...

Há tempos venho falando que o último hospital público inaugurado em Porto Alegre foi o Hospital da PUC, isso há 33 anos. Não existe outro hospital público, não existem mais UTIs públicas. Então não é momento de partidarizar, de brigar com o Secretário Eliseu Santos, de acusá-lo, não! É o momento de reunirmos nossas forças e construirmos um sistema, porque uma pessoa sozinha não vai resolver isso, precisamos do Sindicato dos Hospitais, do Sindicato Médico, e a Comissão de Saúde da Câmara, em vez de ficar atacando o Secretário aqui - vou pedir ao nosso Ver. Raul Fraga proteger o Secretário dentro da Comissão, como a Vereadora o fez ontem -, que saiba do que se trata, que é uma crise de difícil resolução para um homem só. Precisamos ter a Comissão de Infecção dos Hospitais, precisamos ter muita gente reunida para que se faça um sistema de proteção às UTIs. Não é assunto para um homem só, é para uma série de Comissões, para uma série de instituições. O Conselho Municipal de Saúde é quem tem que fazer a fiscalização disso, tem que ser chamado à discussão, e não a Comissão de Saúde ficar xingando e brigando com o Prefeito e com o Secretário, que estão empenhados há muitos anos nisso. É um problema de difícil resolução no mundo inteiro. A Câmara tem que se unir a essas instituições e, em vez de brigarmos, temos que preparar o próximo Governo para que ele se proteja, independente de que bandeira seja.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Ver. Sebastião Melo, nosso Presidente; colegas Vereadores e colegas Vereadoras, demais pessoas que nos acompanham nesta Sessão, eu acho que a questão das bactérias está esclarecida, está resolvida. Mas a base do Governo Municipal precisa esclarecer a matéria do Correio do Povo que diz claramente que a Direção do Hospital admite, além das bactérias, a falta de 330 profissionais, a presença de muitos ratos e a presença de vários centímetros de excremento de pombos nas janelas do Pronto Socorro. Algo foi verificado pela Verª Neuza e, acredito, pelo Ver. Dr. Raul, que também esteve lá. Isso tem que ser explicado. Numa tentativa de resposta bem-humorada, o Ver. Goulart disse que os ratos são do tempo da Administração Popular, agora têm até estrelinha. Nós rimos todos. Mas, como eu não gosto de jogar conversa fora assim, embora seja bem-humorada, fui pesquisar, Ver. Goulart, e um rato vive no máximo dois anos. Como o Governo José Fogaça já tem três anos e três meses, o rato, portanto, não tem estrelinha; o rato no máximo tem o tucano no peito, tem não sei o quê do PPS; qual é o símbolo, eu não sei. Então, tem que ter mais responsabilidade esse Hospital, que era querido na Cidade, infelizmente ele está andando para trás. Desde 2005, há verba do QualiSUS, do Governo Federal, para melhorias do Pronto Socorro, e a Administração Fogaça não consegue trazer o dinheiro. Incompetência! Já saiu um Secretário, e acho que vai ser preciso sair o outro, porque tem dinheiro e não se consegue buscar.

Quero também abordar outro tema importante na nossa Cidade: há algumas Sessões eu trouxe à tribuna uma crítica a uma licitação que a SMOV está querendo fazer para a iluminação pública de nossa Cidade, trata-se de uma verdadeira privatização da iluminação pública de Porto Alegre! É a completa terceirização, uma verdadeira privatização! Pois bem, este Vereador tinha bastante informação, mas se deteve a discutir a questão político-administrativa - que era um erro passar o gerenciamento completo, as informações completas da iluminação pública da nossa Cidade para uma empresa privada. Pois bem, o Ministério Público de Contas, através do Dr. Geraldo Costa da Camino, elaborou um Parecer exarado no dia 24 de março de 2008, e eu vou ler alguns trechos para que V. Ex^as, colegas Vereadores, vejam a gravidade do que se está pretendendo fazer, Ver. João Dib. Não é mais este Vereador de oposição; é o Ministério Público de Contas que pediu que o Tribunal de Contas do Estado faça uma inspeção especial na SMOV; e, se não se resolver os assuntos aqui levantados, que seja suspensa essa licitação.

Diz o Procurador - vou destacar alguns trechos do seu trabalho (Lê.): “A amplitude do objeto à licitação, que restringe consideravelmente o caráter competitivo do certame e a diversidade dos serviços a serem realizados, por não possuir uma relação de dependência que justifique essa consolidação” - o que diz o Procurador? - “deveria ser feita uma repartição da licitação”. São 32 milhões. Deveria entrar, Verª Maristela Meneghetti, mais empresas. Diminuindo o valor, nós teríamos mais empresas, e não se concentraria numa só. O Procurador fez um levantamento de valores. Numa empresa, numa loja de venda de lâmpadas, chegou à conclusão de que há lâmpadas sendo cotadas na licitação, Ver. João Dib, entre 42% a 191,83% mais caras. E o Procurador foi apenas numa loja. Se vai comprar na fábrica é muito mais barato. Os preços da licitação são mais caros; algumas lâmpadas três vezes mais caras!

Então, vou mais adiante, a partir desse documento técnico. Essa licitação é dirigida. O Procurador aqui cita uma empresa subsidiária francesa Citeluz, e vou dizer o nome de uma outra, a paulista Enerconsult, uma dessas duas ou as duas juntas irão ganhar a licitação dirigida. Por último, como se vê, é uma licitação superfaturada, é dirigida e superfaturada. Eu peço à base do Governo e ao Líder do Governo, Ver. Professor Garcia, que vejam com atenção isso. Antes era a fala de um Vereador de oposição, agora é um órgão técnico do Estado. Essa licitação é uma vergonha!

Amanhã o Presidente Lula estará em nossa Capital. Através da Liderança de nossa Bancada, Verª Margarete Moraes, nós estamos convidando todos desta Casa, principalmente a Presidência, para estar presente no Sarandi, a partir das 14 horas, onde o nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá anunciar os financiamentos de muitos milhões de reais, que estarão sendo aplicados em Porto Alegre através do Governo Federal. Muito obrigado, o convite é extensivo a todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Sr. Vereador, agradeço a Vossa Excelência. A representação da Presidência da República esteve na Casa hoje, conduzida pela Verª Margarete Moraes, e o Presidente se soma e faz um apelo para que todos os Vereadores possam estar presentes, até porque, se essa obra no Sarandi está saindo, foi, sim, pelo Ministério das Cidades. A Prefeitura apresentou o Projeto, e a Câmara teve o seu papel em aprovar. Acho que é um momento oportuno para os Srs. Vereadores, e vamos até combinar a forma de fazer isso facilitando a ida dos Srs. Vereadores. Então, todos os Vereadores estão convidados para estarem amanhã lá no Sarandi.

A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, quero cumprimentar aqui toda a nação colorada presente nesta Casa. Sejam todos muito bem-vindos! (Palmas.)

Sr. Presidente, quero tratar de um assunto de relevância não apenas para esta Cidade, mas também para o nosso Universo, que padece também por outras bactérias. É claro que nós vivenciamos o drama do Rio de Janeiro e esperamos sinceramente... Porque o que acontece aqui em Porto Alegre e no mundo inteiro em relação ao que está estampado nos jornais é real, mas que não seja um desvio de foco. O próprio Sindicato Médico do Rio de Janeiro está entrando na Justiça no sentido de outros Estados não irem em apoio àquela comunidade, que está extremamente desesperada com a situação. Nós estamos, da mesma forma, compartilhando solidariedade, temos obrigação moral, cívica de estarmos lá neste momento.

Mas eu quero tratar de um assunto que já está nesta Casa, um Projeto de minha autoria e do Ver. Bernardino Vendruscolo referente ao fim das sacolas plásticas. Essa é outra epidemia seriíssima que nós vivenciamos, porque é sabido pela população que a sacola plástica leva aproximadamente quatrocentos anos para se deteriorar. Afora isso, sabemos que não é um material degradável tão simples, sabemos o que isso significa na questão ambiental. Nós temos problemas no saneamento básico, Ver. Dr. Goulart, então qual a conseqüência para a nossa população? A China já está tomando medidas, a Coréia do Sul, Uganda, Irlanda também. O processo inicial, no Brasil, se deu em Maringá, depois em Curitiba. E nós estamos trazendo isso, Ver. Bernardino Vendruscolo - grande parceiro -, nós resolvemos encarar esse desafio, e não o faremos sozinhos, sabemos disso! Assim como o Ver. Adeli Sell, que vai trazer Emendas importantes para o Projeto, também está indo para esse lado, no sentido de complementação do Projeto.

É dramática a quantidade de produtos plásticos que vão para o lixo diariamente, provocando a degradação do meio ambiente, materiais que, por não serem biodegradáveis, levam séculos para se decompor. Na Alemanha e na Irlanda, por exemplo, cobra-se de quem utiliza esse tipo de material. A cidade de São Francisco aprovou uma lei que proíbe o uso de sacolas de plástico nas grandes redes de supermercados. Vejam, é a primeira cidade dos Estados Unidos que inicia esse processo.

Segundo o Diretor do Instituto Cornell, a exposição de estrogênio sintético causa em mulheres grávidas danos irreversíveis nos órgãos reprodutivos dos fetos, faz com que sejam produzidas maiores células de gorduras e em maior quantidade. Paris já aboliu.

Segundo a Prefeitura de Porto Alegre, só nas unidades de triagem e reciclagem, as sacolas plásticas - pasmem os senhores! - representam 16% das 220 toneladas de plásticos comercializados no mês. Sr. Presidente, as sacolas de pano e de papelão são feitas com matérias oriundas de fontes renováveis ou recicláveis; a sacola de tecido ou papel é produzida a partir do amido de milho da mandioca e de cereais.

A Carta da Terra traz o que pode acontecer ao planeta e à humanidade. Se não mudarmos esse rumo, somente se reverterá esse processo mediante paradigmas de relação com a natureza, com um novo padrão de produção e consumo: ou mudamos ou morreremos. A natureza, nós sabemos, pertence à vida, é por isso um direito fundamental e necessário. É necessário então consumir de forma responsável e solidária. Para mim, esse Projeto é a possibilidade de cuidarmos do futuro da nossa Cidade e também seguirmos o exemplo mundial.

O plástico oxibiodegradável é compatível com compostagem, pode ser feito com material reciclado. O material pesado está presente no tingimento do plástico, na tinta, não no plástico. Portanto as sacolas plásticas transparentes evitam o uso de pigmentação, preservando os recursos naturais. Sr. Presidente, o Brasil possui posição privilegiada por dispor de matéria-prima renovável de baixo custo. Há a vinculação da lei à ação e à campanha de difusão de assuntos como sacola plástica com medida socioeducativas em instituições e empresas. As sacolas plásticas são a pior embalagem para o lixo doméstico, são impróprias. Senhoras e senhores, o plástico é o resíduo que mais polui a cidade e o campo.

Nós estamos, dessa forma, contribuindo com a nossa Cidade, trazendo e associando com as demais pessoas e instituições um problema que é de todos nós. E queremos, sim, nos somar. Vamos iniciar um ciclo de debate junto com as universidades e vamos procurar V. Exª, Sr. Presidente, para aqui fazermos uma longa discussão, com uma Audiência Pública, em relação a esse tema, que tenho certeza vai ser acolhido pelo Sr. Presidente, que tem sempre sido muito solícito. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Dr. Raul está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, aqueles que nos assistem, eu me sinto motivado, em especial neste momento, no sentido de nos debruçarmos sobre as questões do HPS. Porque o HPS é um hospital da nossa Cidade, que vai agora para 64 anos, com excelentes serviços prestados. Ele está exposto a um número maior de bactérias do que a maioria dos hospitais por uma característica muito especial: recebe qualquer pessoa, a qualquer tempo, nas situações mais graves possíveis. Nós temos que nos somar àqueles que fazem com que tenhamos um fórum de hospitais nesta Cidade. Isso já foi proposto pela nossa Comissão de Saúde no ano passado e foi acatado, mas deve ser melhor conduzido, para que os hospitais se reúnam em um fórum permanente, trazendo as questões que dizem respeito à infecção hospitalar, à ocupação de leitos, ao atendimento, a cirurgias, para que daí saiam decisões melhores para a cidade de Porto Alegre.

O HPS já vem há mais de vinte anos sofrendo problemas muito graves, porque os profissionais que lá trabalham, que fazem questão de trabalhar lá, até porque existe um adicional pecuniário para isso, têm envelhecido, têm sofrido restrições nas suas funções em decorrência do tipo de trabalho que fazem; então, o corpo de enfermagem, o corpo médico, o corpo técnico já estão com uma idade superior à que nós gostaríamos que lá tivesse. Nós precisamos realmente - e isto a Gestão tem feito - olhar para dentro do HPS. O Dr. Paulo Azambuja, atual Diretor, junto com o pessoal da Associação dos Funcionários, da enfermagem, está permanentemente tentando buscar soluções, bem como os Secretários - o Secretário Eliseu, o Secretário Clóvis -, com quem lá estivemos reunidos, buscando soluções para que o nosso HPS seja até melhor e maior do que tem sido.

Infelizmente, com o crescimento da Cidade, ele ficou fechado, vamos dizer assim, entre vários bairros. Ainda é um hospital em que a gente consegue acesso de vários locais. Para o trauma, ele ainda se presta muito bem, mas tem que ser revisto. Inclusive se pensa em passar o HPS a uma fundação, para que ele passe a ser conduzido através de uma fundação, e não apenas através dos recursos que hoje por lá transitam, que são relativamente insuficientes. Nós temos lá, por exemplo, um Serviço de Radiologia que tem mais de trinta anos, com uma aparelhagem que deveria ser reposta, mas são aparelhos muito caros, aparelhos que estão fora da possibilidade orçamentária. Na realidade, precisamos fazer o crescimento do nosso HPS, e a nossa Prefeitura, o nosso Secretário têm se dedicado a essa matéria. É que a questão é grave, é severa, nós sabemos que essas infecções hospitalares oportunistas acontecem em todos os hospitais. Infelizmente nós não conseguimos fechar as UTIs, limpá-las todas, ter o número de funcionários suficientes. Que bom seria se tivéssemos realmente um atendente para cada pessoa numa UTI, que é o que normalmente se preconiza. Hoje temos, em média, um atendente para três pessoas, e, automaticamente, ele leva, por mais que se lave, por mais que se higienize, pela força do deslocamento, uma possibilidade muito maior de contágio às pessoas.

O que nós queremos é um sistema de Saúde público e privado que atenda às necessidades da população. Somos parceiros do HPS, somos parceiros da Secretaria Municipal de Saúde, do Secretário Eliseu nessa luta; acreditamos que, passo a passo, vamos melhorar a Saúde Pública de Porto Alegre. É uma questão muito difícil, ela passa por questões nacionais e também por questões estaduais gravíssimas. Recentemente poderíamos ter tido um fôlego maior, mas fomos surpreendidos pela reprovação CPMF - que ficaria destinada somente à Saúde. Acho que a sociedade em geral aprovou essa medida, mas deixou a área da Saúde mais capenga, vamos dizer assim, todos estavam esperando mais recursos para a área da Saúde, e tem de haver todo um remanejamento, uma reestruturação para que esses recursos venham.

Eu conheço muito bem a competência dos profissionais do HPS, tanto da área técnica, como da sua Diretoria e Secretaria, todos estão voltados para a solução do problema. Somos parceiros, como Comissão lá estivemos, fiscalizamos, detectamos o problema, ele veio para a sociedade, e eu acredito que isso faz com que tudo melhore nesse sentido, com que haja uma visão maior nessa matéria. Nós precisamos, permanentemente, desse fórum dos hospitais trabalhando unido para que tenhamos uma Saúde Pública melhor para todos nós.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Ex^mo Sr. Presidente da Câmara de Vereadores, Ver. Sebastião Melo; nobres colegas Vereadores e Vereadoras, cumprimento efusivamente meu amigo fraterno Presidente Arthur Dallegrave e toda esta colônia colorada, com que também me identifico.

Os dias de hoje nos afetam diretamente em três assuntos preocupantes. Nós estamos convivendo com três temas sérios, que, se já não são calamidade, estão chegando perto de se tornarem calamidade em nosso País: na Segurança Pública, a violência; a Educação e, principalmente, agora, a Saúde. Já desta tribuna, há pouco tempo, denunciávamos a redução do investimento ou dos gastos sociais pelo Governo Federal na Saúde e na Educação. Na Saúde, baixou de 16% para 11% a participação das contribuições do povo brasileiro e, na Educação, de 8% para 6%.

Meus senhores, hoje foi publicada no jornal Zero Hora uma pesquisa do Datafolha, e o principal problema apontado já não é mais a violência, o desemprego, é a Saúde. Vejam os senhores, o nosso HPS, que é hospital municipal - tudo bem -, recebe a população de todo o Estado do Rio Grande do Sul, mas o Conceição, que é federal, com toda a verba disponível do Governo Federal, está na mesma situação! Isso é devido muito mais - também já falamos aqui - às políticas reativas. Temos que ter políticas pró-ativas, prever o que pode acontecer, e não apenas correr atrás, como costumo dizer, e “enterrar o cadáver”. A Saúde hoje nos assusta: é a malária, é a febre amarela, é a dengue. Hoje também ouvimos, no noticiário, sobre a tuberculose: o Brasil é campeão de mortes por tuberculose no mundo! Ver. João Antonio Dib, até índios já morreram de fome, neste Governo, lá no Mato Grosso, problema que sabíamos que iria acontecer.

Dizíamos aqui que não tínhamos dinheiro necessário para sustentarmos o Programa do SUS. Hoje vendo aí aquelas filas intermináveis, botando hospitais de campanha. Um hospital da Aeronáutica atendeu 400 pessoas num dia. Eu não acredito que apenas 43 mil pessoas estejam procurando os postos. É muito mais. E já ser perderam sessenta e tantas vidas, por falta de previsão, por falta de vontade política. Já dizia um administrador que, na política, não basta enxugar a água da chuva, é preciso prever que a água da chuva virá, é preciso limpar os bueiros antes de a chuva chegar. Isso que é administrar com responsabilidade. Nós também estamos vendo diminuírem os investimentos para a Educação; para a Segurança não há sequer previsão de novos investimentos, sem falar na questão da impunidade na área da Segurança. Além disso, temos um Governo que detém 2/3 do Congresso nas suas mãos, em troca de cargos, ou seja lá por que outro motivo, fazendo com que tenhamos essa violência, essa impunidade na área da Segurança. E não é feito nada para mudar esse quadro. Morre mais gente no Brasil do que na guerra do Iraque. Vivemos neste País maravilhoso e estamos apenas correndo atrás do que está acontecendo hoje e do que vai acontecer amanhã, sem termos uma política para evitar o que está acontecendo.

Se assim continuar, nobres colegas Vereadores, nós estaremos criando, o que me deixa entristecido, uma geração doentia, sem auto-estima, sem uma educação adequada para a modernidade do mundo atual. Pior ainda: uma geração assustada com a violência, sem confiança para poder ir e vir, um direito que ainda nos resta nesse mundo livre e democrático. Espero que isso não esteja sendo feito de forma proposital, para que o povo vire um instrumento de troca, através do voto, em busca do poder. Eu não quero acreditar que isso seja possível, que isso esteja sendo feito de forma proposital. É muito triste, mas hoje essa é a nossa realidade, e nós temos que nos preocupar com ela, sim. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro a presença do Sr. Vitorio Piffero, Presidente do Sport Club Internacional. Bem-vindo à nossa Casa, Presidente. (Palmas.)

Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 7967/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 249/07, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Doutor Clodoaldo Efrain Ortega Pinilla.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2.º, V, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 05-03-08;

- adiada a discussão por quatro Sessões.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLL nº 249/07. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal o PLL nº 249/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 27 votos SIM.

Apregôo a Emenda nº 01, de autoria da Verª Margarete Moraes, ao PLE nº 010/08 (Lê.): “Acrescenta § 7º ao art. 3º do PLE nº 010/08, que autoriza o Executivo Municipal a conceder onerosamente o uso de próprio municipal situado na Av. Padre Cacique ao Sport Club Internacional. Art. 3º [...] § 7º - As contrapartidas do concessionário serão reavaliadas por ocasião da implementação do projeto construtivo para a área em questão, sobretudo quando as mesmas incidirem na estrutura e na paisagem, alterando o regime urbanístico previsto para a unidade de estruturação urbana (UEU). Sala das Sessões, 31 de março de 2008”.

Em votação o Requerimento, de autoria da Verª Margarete Moraes, que solicita dispensa de envio da Emenda nº 01 ao PLE nº 010/08 às Comissões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Apregôo Requerimento, de autoria da Verª Margarete Moraes, solicitando votação em destaque da Emenda nº 01 ao PLE nº 010/08.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 1055/08 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/08, que autoriza o Executivo Municipal a conceder onerosamente o uso de próprio municipal situado na avenida Padre Cacique ao Sport Club Internacional.

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR, CUTHAB e CEDECONDH. Relator-Geral Ver. Nereu D’Avila: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 02-04-08.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLE nº 010/08. (Pausa.) O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para discutir o PLE nº 010/08.

O SR. NEREU D'AVILA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores, especialmente a minha saudação fraterna ao Presidente do Internacional, Dr. Piffero, aos Diretores, aos beneméritos, aos Conselheiros; senhoras e senhores que nos honram com suas presenças nesta tarde.

O Presidente Piffero esteve na Reunião de Mesa e Lideranças, foi um esforço comum de nós todos para que fizéssemos um adiantamento, e há urgência máxima para esta matéria, visto que o Presidente Piffero gostaria que sexta-feira agora, dia 04 - ele nos colocou a par -, nos 99 anos do Clube, estivesse aprovado o Projeto. Então, quero registrar, Presidente, senhoras e senhores Conselheiros, Diretores e torcida, que, embora tenha cada Vereador as suas inclinações clubistas, o caso aqui não é de clubismo: aqui o caso é de interesse público e do interesse de um clube que foi recentemente campeão do mundo, um clube que tem hoje reconhecimento mundial e que tem seguramente, se não a maior, uma das maiores torcidas do Rio Grande.

A matéria que está aqui para nosso julgamento hoje, para a nossa aprovação é, claro, algo muito importante. Aliás, com a aprovação, pelo Conselho do Inter, da venda do Estádio dos Eucaliptos, começa uma nova fase, eu diria, da Zona Sul de Porto Alegre. Pela minha visão, ela será modificada positivamente para todos aqueles que moram na Zona Sul e para a própria cidade de Porto Alegre, a começar pelo Museu Iberê Camargo, que altera a cultura da Cidade. Depois, o alargamento da Av. Wenceslau Escobar, que está para se realizar pela iniciativa privada, mediante acordo com a Prefeitura, em relação às construções que a Goldsztein fez. A Goldsztein está só aguardando algumas providências da Prefeitura para alargar a Av. Wenceslau Escobar até a Av. Pereira Passos. Depois, o shopping, que, ainda este ano, será inaugurado, o que mudará toda a figuração da Zona Sul. E, finalmente, haverá as alterações a que o Inter está se propondo, modificações que vão ser realizadas até para a Copa do Mundo de 2014, porque evidentemente tem que se ter uma ótima receptividade para todos os estrangeiros que vierem a Porto Alegre.

Então, no meu entendimento, porque estamos tratando do Plano Diretor, portanto do aperfeiçoamento da Cidade e das modificações do crescimento da Cidade... Posso dizer que o primeiro a ficar pronto, que é o shopping, tem o compromisso de abrir uma clareira já para a circulação dos moradores da Zona Sul, evidentemente para o acesso mais fácil dos moradores do Centro, da Zona Norte, e para as outras obras que se sucederão, inclusive no antigo Estaleiro Só, assunto que brevemente trataremos aqui na Câmara. E repito pela enésima vez: aqueles Vereadores que foram visitar o Estaleiro, ou onde era o Estaleiro, sob a Liderança da Verª Maria Celeste, que no ano passado presidiu esta Casa, ficaram encantados com o projeto, porque ele mantém o que é histórico no Estaleiro Só. Ele mantém a distância do rio, tudo que é prescrito pelas leis; mantém avenidas de 20 metros, para que o ambiente seja ventilado, e a altura dos prédios que lá se quer construir não ultrapassará o que já é a altura do Museu Iberê Camargo. Portanto, essas obras todas, somadas, trarão uma transfiguração à cidade de Porto Alegre na sua Zona Sul, trarão benefícios insuperáveis para a população.

Dentro desse contexto, não há dúvida - da outra vez o Presidente do Internacional esteve aqui e nos apresentou o projeto da cobertura do Beira-Rio e todas as transformações ali - de que a Zona Sul vai ficar, realmente, não só transfigurada, mas aperfeiçoada, embelezada e será uma dádiva, uma nova visão para todos os porto-alegrenses e para toda a população. O Projeto que veio aqui hoje, do qual sou Relator, é absolutamente simples: trata de aluguel para EPTC, trata da questão das crianças, ou seja, coisas, hoje, bastante simples. Depois - evidentemente, agora, com o Conselho autorizando a venda do Estádio dos Eucaliptos - outros projetos hão de vir para nós. Bom, são outros projetos, e nós estudaremos à luz das novas transformações do Plano Diretor e, evidentemente, em colaboração e estreita convivência com o próprio Internacional, que é o primeiro interessado e que está sempre aqui para nos informar, para nos prestigiar e nos dar as devidas explicações a respeito de qualquer transformação na Cidade.

Portanto, Sr. Presidente, eu quero agradecer a V. Exª, que me honrou em me indicar como Relator do Projeto. Quero dar os parabéns a todos os Vereadores e Vereadoras que se interessaram pela matéria de modo a que se usasse o art. 50 aqui, permitindo que a matéria fosse imediatamente tratada, desde que todas as Comissões concordassem. E todas as Comissões concordaram. Por isso, da semana passada para cá, velozmente e tranqüilamente tramitou a matéria, e nós votaremos daqui a pouco o Projeto. Parabéns à Cidade, porque o Internacional também é um pedaço muito grande da Cidade e do Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir o PLE n° 010/08.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Sebastião “Pinheiro”; prezados colegas Vereadores e Vereadoras; Sr. Presidente do Internacional, Piffero; família colorada aqui presente, os nossos cumprimentos. (Manifestação inaudível do Ver. Haroldo de Souza.) Quero dizer ao Ver. Haroldo que, se ele necessitar de um aparte, não há problema.

O Sr. Haroldo de Souza: Só por causa de um engano que V. Exª cometeu: é Sebastião Melo, e não Sebastião Pinheiro. Apenas isso, estava colaborando com Vossa Excelência.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Muito obrigado, nosso Presidente Sebastião Melo, agradeço ao Ver. Haroldo a sua permanente postura de atenção.

Quero dizer que esse tema de mais uma estrutura para Porto Alegre que o Sport Club Internacional apresenta neste momento é para que a Cidade possa avançar e se qualificar sob o ponto de vista dos eventos esportivos e da sociedade colorada, principalmente se apresentando e se organizando para um grande evento mundial que é a Copa do Mundo de 2014. E nós temos que olhar muito para os exemplos que o mundo constrói, esses grandes eventos se transformam em âncoras, para que os países e as cidades que os sediam possam se tornar não só referência mundial, mas principalmente qualificar a sua estrutura e o desenvolvimento da Cidade.

Portanto, recebemos aqui nesta Casa o projeto do Internacional em seu todo; recebemos o Presidente na nossa Bancada, coordenada pela nossa Líder, Verª Margarete Moraes, quando fizemos um conjunto de discussões a respeito do tema: dúvidas, análises e a estratégia desenvolvida para que o Projeto possa se efetivar como um Projeto que realmente afirme qualidade para cidade de Porto Alegre. Fazendo todo esse processo democrático de discussão e elaboração, estamos aqui hoje prontos para votar o Projeto. E o Projeto que é trazido a esta Casa hoje, na verdade, é uma pequena parte do que se propõe o Sport Club Internacional: é a concessão, por parte do Município, de uma área de 4,3 hectares, em uma interface entre o Parque Marinha do Brasil e o complexo esportivo do Internacional, que já é utilizado hoje para estacionamento da EPTC. Então, que a partir desta votação, em uma concessão onerosa do Município de Porto Alegre para com o Internacional, possa se dar início à implementação e à implantação do projeto.

Fomos e somos sensíveis ao Projeto que o Executivo mandou a esta Casa. Fizemos todos os acordos para a votação em regime de urgência. Acordamos com a Presidência do Internacional e com os demais colegas Vereadores que, quando o Projeto vier em definitivo, poderemos fazer debates com profundidade, inclusive para situá-lo dentro do contexto, principalmente nos temas que dizem respeito à infra-estrutura da Cidade, porque, do Centro até o bairro Cristal, ele não será o único grande empreendimento que estará ali se instalando. Cinco ou seis grandes empreendimentos estarão se instalando ali, e, com isso, certamente, precisaremos tratar dos temas de infra-estrutura, por exemplo, do sistema viário, de qual seria a saída para a complexidade e para termos um sistema de transporte que seja eficiente, eficaz e que possa qualificar a Cidade.

Obviamente, temos de tratar o conjunto desses empreendimentos, para visualizarmos o futuro da cidade de Porto Alegre. Portanto, com relação ao Projeto que está hoje aqui, essa autorização da Câmara Municipal de Porto Alegre ao Executivo, para conceder, de forma onerosa ao Internacional, temos a opinião propositiva e votaremos para que isso se efetive o mais rapidamente possível. A nossa posição é de que este Projeto vem para qualificar a cidade de Porto Alegre, sendo assim ele é um Projeto da cidadania, é um Projeto com o qual esta Casa se alia, e o nosso Partido - sempre quando há temas polêmicos, discute, forma opinião - vota neste caso a favor. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir o PLE nº 010/08.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, público que nos assiste; eu me sinto bem à vontade aqui, porque não sou gremista, não sou colorado, eu sou do Juventude de Iraí, Verª Margarete. E aqui está o Ver. Adeli, que é da Grande Iraí, por isso não temos problema algum. Votando tanto num projeto do Grêmio, quanto num projeto do Internacional, estaríamos votando para o progresso da Cidade, da Capital dos gaúchos, para o progresso do próprio Rio Grande do Sul. Votar num complexo que vai promover o esporte é votar em progresso, é votar em turismo.

E, por falar em turismo, Airton, nós hoje acompanhamos o Secretário do Turismo, quando ele assinou um convênio com a 1ª Região Tradicionalista, através do qual vamos divulgar o turismo em Porto Alegre na área do tradicionalismo. Quem sabe, votando um projeto do Internacional, votando um projeto do Grêmio, do Zequinha, do Cruzeiro, nós possamos, com isso, Ver. Ervino Besson, conscientizar aqueles que já deveriam ter feito o nosso Parque Temático, Ver. Ismael. Porque nós não podemos admitir o marasmo não só deste Governo, mas de todos, porque não fizeram nada pelo tradicionalismo, Ver. Sebenelo.

E nós precisamos! E o marasmo é não só deste Governo! Não é porque é meu Governo, não é porque faço parte do PMDB que vou deixar de dizer a verdade. O seu Partido esteve à frente da Administração Municipal por 16 anos e não fez nada; e este está na mesma linha. Essa é a verdade. Nós não fizemos nada. Nada! E temos tudo na mão para criarmos o Parque Temático. Aliás, é uma obrigação, mas não estamos fazendo isto.

Então, quem sabe nessa linha, Ver. Sebenelo, possamos clarear um pouquinho mais a cabeça daqueles que deveriam ter a clareza de que investir em turismo; investir no nosso tradicionalismo aqui é investir na Cidade, na Capital, no Rio Grande do Sul. Talvez tenhamos, na Entrada da Cidade, placas divulgando a própria Capital dos gaúchos, porque nós não temos isso, nunca tivemos. Nunca tivemos, com todo o respeito! Ver. Sebenelo, eu tenho certeza de que V. Exª, que também milita na área do tradicionalismo, tem essa consciência de que precisamos - e aproveito o gancho - investir na nossa cultura. Eu não sou contra carnaval, agora não posso admitir que, a cada ano, sejam largados milhões de reais lá e, aqui, no nosso tradicionalismo, nada. Que os tradicionalistas não precisem dizer, assim como estão dizendo: “Ainda estão nos devendo dinheiro porque nós botamos do nosso bolso”. Para mim, isso é uma vergonha! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir o PLE nº 010/08.

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, minha gente do Inter, do nosso Inter! (Palmas.) Causou-me estranheza a Emenda nº 01, que é assinada talvez por uma das mais brilhantes figuras que este Parlamento já produziu, a Verª Margarete Moraes. Quando vem uma Emenda assinada pela Vereadora, mesmo representando a Liderança do Partido, o aval da sua competência e da sua dignidade faz com que pensemos e aceitemos o debate, apesar de a cidade de Porto Alegre estar vivendo uma euforia do desenvolvimento que nunca teve.

Quando se falava no Cais do Porto, sentavam em cima dos projetos do Cais do Porto; começamos agora a falar da orla, e essa orla vai ter que resolver os problemas desenvolvimentistas da Cidade com todas as áreas envolvidas, inclusive a área turística, a área de empregos - a Cidade hoje tem 230 mil pessoas desempregadas na Região Metropolitana, seria o oferecimento de novos empregos, especialmente na área do turismo, na área do transporte, na área da duplicação da Av. Edvaldo Pereira Paiva, na área do acesso.

Nós, que fomos contra os verdadeiros absurdos que se perpetraram nesta Cidade com o Projeto Hermes, com o Projeto Germânia - fomos ver, são 32 torres de 22 andares sem infra-estrutura -, podemos comparar com este Projeto, que garante a infra-estrutura no acesso, no esgoto, no saneamento. Isso num momento em que estamos vendo os lucros fabulosos que a cidade do Rio de Janeiro obteve com o Pan-Americano; no mínimo, com o novo Maracanã; no mínimo, com uma nova estrutura de transporte; no mínimo, com um Engenhão espetacular - talvez, uma das melhores coisas, em matéria de esporte, fornecidas a uma população, pela sensibilidade dos construtores, que deram ao Brasil, hoje, os melhores pontos do desenvolvimento do atletismo brasileiro.

Por isso, este é o projeto Beira-Rio. Apenas eu estranho a Emenda. E peço ao Plenário, com todo o respeito à Bancada do Partido dos Trabalhadores, que não aprove esta Emenda, porque ela vai criar óbices para uma construção que vai ser legitimada não só pela população de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, pela população do mundo, mas principalmente pela mudança completa de um panorama fantástico, de uma Cidade que tem o privilégio monumental de ter o rio. E nós temos esse privilégio monumental de ter o nosso Estádio à beira desse rio. Só os colorados têm o privilégio do pôr-do-sol monumental diário, dessa cena magnífica; e nenhum afresco vai conseguir reproduzir numa tela a maravilha que está sendo proposta.

E nós vivemos este momento de euforia, sim, dentro dos gramados, fora dos gramados, no crescimento de um País que precisa crescer, de um País que tem um índice pequeno de desenvolvimento. Este Projeto representa desenvolver, representa riqueza, representa cultura e representa, finalmente, a ambição; não a ambição vazia, mas a ambição que há por trás uma seita maravilhosa de cor vermelha. Nós não vamos deixar que qualquer problema de ordem administrativa, dentro da lei, que faça perigar qualquer passo que seja, qualquer milímetro de progresso que se tenha no dia-a-dia até 2014... Muito antes de 2014, nós já teremos para apresentar um trabalho maravilhoso e uma nova fisionomia da Cidade, que vai se caracterizar também por todas essas figuras que aparecem nos concursos de beleza da Cidade. Presidente Piffero, haverá, no mínimo, quatro grandes obras maravilhosas: Shopping da Barra, Museu Iberê Camargo, Pontal do Estaleiro e, agora, o Projeto do Inter, Gigante para Sempre, que, como o próprio nome diz, ele é gigante! Como diria Cristóvão Buarque, “há uma diferença muito grande entre crescer e ser grande”, e nós já crescemos, nós somos grandes, nós não abrimos mão de um milímetro desse crescimento maravilhoso, desse desenvolvimento extraordinário. Esta Cidade sorriso sorri sozinha, contente, feliz da vida, por um dos Projetos mais lindos de sua história! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir o PLE n° 010/08.

A SRA. MARGARETE MORAES: Querido Presidente, Ver. Sebastião Melo; Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste, todos das galerias, que nos honram com sua presença nesta Casa. Na verdade, trata-se da concessão de uma área pública para uma instituição privada, de uma legítima concessão. Ela tem tanto interesse público, que a maior autoridade do Sport Club Internacional, o seu Presidente, neste momento, o Sr. Vitorio Piffero, veio a esta Casa, veio à Bancada do Partido dos Trabalhadores apresentar a idéia inicial do Projeto Gigante para Sempre; um Projeto bonito, importante, interessante, sobretudo se pensarmos em 2014, na Copa do Mundo. Mas esse Projeto não está na mesa agora.

O que se trata agora é exatamente a concessão de uma área pública que fica entre o Parque Marinha do Brasil e o Gigantinho, para um estacionamento a ser gerenciado pelo Sport Club Internacional, através de uma contrapartida à Prefeitura. Nesse mesmo local, o Governo da Administração Popular, quando eu era Secretária da Cultura, quis construir a Pista de Eventos, quis construir o sambódromo, porque ali é um local que guarda raízes, guarda identidade, Pedro Diogo, com as origens do carnaval da nossa Cidade, porque é perto do Menino Deus, é perto da Cidade Baixa. E é bom lembrar, neste momento, que o Governo dizia que ali seria um equipamento cultural do Parque, mas não houve compreensão da comunidade do Menino Deus, da Associação de Amigos do Menino Deus. Havia um preconceito muito forte em relação ao carnaval, às pessoas negras e às pessoas pobres; eles entraram na Justiça e ganharam, porque diziam que ali era área do Parque, que não poderíamos construir a Pista de Eventos ali. Esse é um registro.

Esse não é o caso da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Digo isso porque há muitas tentativas, neste momento, de colocar a torcida do Internacional contra a Bancada do Partido dos Trabalhadores, mas nós temos a nossa identidade, este é um Parlamento, um lugar onde se debate, discute-se, e nós não vamos abrir mão de discutir, de debater e de aperfeiçoar os projetos. E se aperfeiçoam projetos apresentando emendas, esse é o nosso dever, para isso fomos votados e recebemos no final do mês. Nós queremos cumprir com o nosso dever.

Sr. Arthur Dallegrave, quando o João Verle era Prefeito, e eu era Presidenta desta Casa, o senhor participou das negociações quando o Prefeito João Verle oficializou e regularizou todos os limites do Sport Club Internacional. Eu tive a honra de presidir esta Casa e de agilizar esse processo, e está tudo certinho hoje, está na forma da lei. Portanto, não entendemos a fala do Ver. Sebenelo; quero dizer que ele faltou com a verdade ao modificar o teor da nossa Emenda, porque ele quer confundir a torcida do Internacional aqui presente, como se a Emenda fosse contra o Projeto. A Bancada do Partido dos Trabalhadores tem personalidade, Ver. Brasinha, vai votar favorável. Porque somos oposição ao Governo Municipal, temos muitas críticas severas ao Governo Municipal, mas não somos oposição à cidade de Porto Alegre. Nós amamos a cidade de Porto Alegre. Então, apresentamos uma Emenda, porque se trata de um próprio público municipal que deve ser aperfeiçoado, que deve ser melhor estudado, que merece mais atenção.

Nós não somos contra a Cidade; nunca impedimos, por exemplo, a viagem do Prefeito Fogaça, assim como esta Casa impediu a viagem do Prefeito João Verle uma vez. Nós nunca rejeitamos financiamentos para a cidade de Porto Alegre, porque são importantes para a cidade de Porto Alegre. Vamos ser críticos ao Governo e vamos votar favoravelmente. Nós somos oposição ao Prefeito, à Prefeitura, queremos ser reconhecidos e respeitados como tal. No momento adequado vamos defender a nossa Emenda. Os demais Vereadores do PT vão me ajudar a defender a Emenda, porque o meu tempo está acabando, e queremos contar com o apoio, com o respeito da torcida do Sport Club Internacional. Nós somos favoráveis à concessão que hoje será votada aqui na Casa. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir o PLE nº 010/08.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhores e senhoras, torcida aqui presente, Conselheiros do Internacional, Presidente Piffero, quando aqui o Internacional apresentava aquele projeto, eu chamava a atenção para um aspecto que reputo extremamente relevante para a análise desta matéria, que é exatamente a figura jurídica do clube. O que é um clube senão uma entidade que pode até, para determinados fins, ser tratado como entidade privada, mas que tem finalidades amplamente públicas? O clube é um ente público; toda a sua ação, toda a sua atividade, abre-se à atividade pública!

O Projeto, Sr. Presidente, que vem à Casa é um Projeto sobre o qual, ao longo da história, a Casa tem trabalhado. O Internacional, juntamente com o Município, vai fazer um contrato, vai estabelecer um pacto oneroso, numa pactuação muito bem lançada aqui, na medida em que, eu diria, as relações entre as partes estão bem calibradas. Será oneroso, não é gratuito, não é gratuito! E temos feito, ao longo do tempo, comodatos, contratos de fins não-onerosos, e este que o Internacional traz é oneroso, estabelece mecanismos de correção. Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, trata-se de um Projeto fundamental aos interesses da Cidade, aos interesses do Estado. Nós temos que nos preparar para o ano de 2014, sim. Há necessidade de se montar uma grande estrutura em nossa Cidade para os jogos mundiais, para a Copa do Mundo. Portanto, não há dificuldade para aprovar o presente Projeto.

E mais: olhem só, observem o que estabelece o parágrafo 5º do art. 3º (Lê.): “O concessionário, durante todo o período da concessão e sem prejuízo do pagamento da remuneração” - é o que fará o Internacional - “acolherá mensalmente 150 crianças e/ou jovens encaminhados pelo Município, em projetos sociais de combate à vulnerabilidade social, arcando com os custos inerentes ao seu atendimento, com atenção integral durante o contraturno escolar”. Então, trata-se de um Projeto.. O Colorado estará levando vantagem? Absolutamente não! Está fazendo o contrato, compromete-se mensalmente a pagar e a dispor ali de uma área que tem todo aquele abandono. Essa é a verdade, porque afinal ali não foi feito nenhum tratamento do ponto de vista paisagístico, etc e tal.

Então se trata de um Projeto excelente, que atende os fundamentos e as razões que o Colorado representa, e diria o Grêmio também, essa é a verdade; são clubes das dimensões do Internacional e do Grêmio que prestam serviços públicos quando estão fora do Estado, quando estão fora do País, porque são verdadeiros embaixadores da nossa gente, da nossa terra. Trata-se aqui de um Projeto que, se nos afigura, é absolutamente tranqüilo para a sua aprovação, bem redigido, bem prescritas as suas normas de responsabilidade, tanto do Internacional, quanto do Município.

Portanto, é a nossa manifestação, e examinamos, sem clubismo na análise, absolutamente! Examinamos o Projeto do ponto de vista dos seus prescritivos, perfeitamente dentro das regras e dos padrões éticos e jurídicos. Portanto, está, a nosso juízo, em absoluta condição de receber a aprovação da Casa. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLE nº 010/08.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, vamos simplificar: o Parecer foi aprovado por unanimidade, portanto não há por que tanta discussão acontecer. A única dúvida que fica é quanto à Emenda apresentada. A Verª Margarete Moraes, pela sua Bancada, apresenta uma Emenda, acrescentando o parágrafo 7º ao art. 3º. E aí é que eu tenho as minhas dúvidas, o Parágrafo 7º, que pretende a Bancada do Partido dos Trabalhadores, no entendimento deste Vereador, é inferior ao Parágrafo 1º, que aqui está na lei, que está muito bem elaborado.

Leio (Lê.): “Parágrafo 1º - A contrapartida devida ao Município, referida ao caput deste artigo, deverá ser redimensionada proporcionalmente em caso de ampliação do estacionamento localizado na área objeto da presente concessão”, que é para o que serve a área proposta. E aqui fala que deverá haver construções para haver redimensionamento. Portanto, acho que a proposição do Executivo é melhor, sem dúvida nenhuma, para a cidade de Porto Alegre, do que a Emenda proposta.

Por outro lado, já que falaram em vantagens, o Município só terá vantagens. “Art. 5º - O Sport Club Internacional deverá disponibilizar as instalações do próprio municipal concedido por esta lei para o desenvolvimento de atividades com a comunidade sempre que solicitado pelo Município e desde que respeitado o calendário de atividades do concessionário”. E ainda há o parágrafo único: “A Administração Pública Municipal poderá utilizar o próprio municipal concedido por esta lei sem quaisquer ônus, inclusive as edificações porventura realizadas pelo concessionário para o desenvolvimento de projetos e programas de esporte e combate à vulnerabilidade social” - além dos 150 jovens que devem ser cuidados pelo Sport Club Internacional. Chamo a atenção para o parágrafo único, onde diz: “sem qualquer ônus”. Nós só temos que votar e aprovar. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLE nº 010/08.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, prezada torcida do Inter, Direção do Clube, que tanto orgulha o nosso Rio Grande e que faz grande também o Grêmio. Aqui fala uma gremista, e digo que o Projeto Gigante para Sempre é muito bem-vindo na cidade de Porto Alegre, é muito bem-vindo no Estado do Rio Grande do Sul. Uma gremista que é Parlamentar, portanto não pode votar nesta Casa por suas preferências de time, de religião ou por qualquer opção que não seja a do profundo respeito pelo cidadão, pela cidadania desta Cidade e pela coisa pública. Uma gremista que é mãe de colorados, esposa de colorado e que, portanto, tem a mesma empolgação para que o Inter seja cada vez melhor acolhido nos seus jogos, para que seja cada vez mais espaço de atração no turismo, proporcionando a projeção da cidade de Porto Alegre. Eu queria homenagear a torcida na figura do meu sobrinho, Geison, da torcida colorada; ele está nos acompanhando, veio ouvir uma discussão importante desta Casa.

Na condição de Parlamentar, tenho que tratar com muita seriedade a área pública que está sendo solicitada pelo Internacional. Essa área, de mais de quatro hectares, hoje é uma área de parque, é uma área polêmica da cidade de Porto Alegre, porque para lá já foram pensados outros projetos, e há uma discussão, sim, da preservação ambiental. Nós estamos cedendo e concordando com a contrapartida, entendendo que hoje ela tem esse regime urbanístico, e, em relação às intenções - dizia aqui nesta Casa na segunda-feira e dizia na Bancada -, ninguém está enganando o Parlamento nem a cidade de Porto Alegre. A postura da Direção do Inter está sendo muito ética e muito clara, mostrando-nos como é o grande projeto que prevê, nessa área que nós estamos fazendo a cedência, mais de três mil vagas de estacionamento, portanto uma construção.

O que é que nós, como Parlamentares, entendemos que é preciso ter como precaução? Essa área pública, da qual nós precisamos prestar conta a todos os cidadãos gremistas e colorados desta Cidade, vai sofrer uma mudança de regime urbanístico. Explicando para os jovens: há um Projeto em tramitação na Prefeitura - não é este que nós estamos votando - que vai criar a possibilidade de lá se construir um edifício mais alto, o que hoje não é possível; de construir estacionamento nessa área que será cedida, o que hoje não é possível pela lei municipal. Isso, portanto, trará uma mudança - inclusive nos lucros, nos proventos, na sustentabilidade do projeto do Inter - que eu acho que será positiva e será de forma muito tranqüila, mas que deverá ser bastante debatida. Deverá ser formalizado um Projeto de Lei, mudando esses índices, provavelmente mudando essa área, que hoje é de parque, para uma área concedida também para construção.

Então, a nossa preocupação - e acho que o Legislativo tem que ter essa preocupação - é de viabilizar o projeto, e o Presidente nos dizia: “Nós precisamos dessa área já cedida para o Inter, porque o projeto, então, tem consistência, ele tem um espaço”. Muito bem! Nós estamos concordando com isso, nós estamos propondo uma Emenda, que diz que, depois, definido o novo regime urbanístico, nós teremos - e o Governo Municipal tem co-responsabilidade - de rever, com o Inter, a contrapartida ao público, à Cidade, à cidadania. E me parece uma Emenda tranqüila, não é uma Emenda que cria barreiras, é uma Emenda que cria, sim, responsabilidade de todos nós com a cedência dessa área pública para uma instituição privada. Nós entendemos que, com isso, estamos colaborando para que se preservem as relações entre o público e o privado de forma ética e transparente; estamos, sim, dando condições ao Inter para desenvolver o seu projeto, para buscar patrocínio.

Eu e a minha Bancada, a do Partido dos Trabalhadores, temos certeza de que a cidade de Porto Alegre, Presidente, que hoje é conhecida no mundo pela sua democracia, inscrita no mapa do mundo pelo seu processo de vinte anos de democracia participativa, a partir de 2014 vai ser conhecida no mundo pelas suas torcidas unidas, defendendo o Brasil, pela bela torcida que defende a alegria, a saúde, a dignidade, o direito ao lazer e à cultura dos nossos jovens do Rio Grande do Sul e do mundo, porque vai acolher com um belo espaço, porque vai fazer uma linda festa em Porto Alegre, e o Inter será protagonista dela tenho certeza. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para discutir o PLE nº 010/08.

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16, queria saudar a todos. Quero fazer uma saudação muito especial ao nosso querido Presidente Vitorio Piffero e incluir mais uma pessoa nesta saudação: nosso querido Arthur Dallegrave. Quero cumprimentar os demais membros da Diretoria, enfim, esta grande família que é a família colorada! Gigante para sempre! Essas abnegadas pessoas, que são vocês e outras que não puderam estar aqui no dia de hoje, têm esse extraordinário empreendimento para a cidade de Porto Alegre. Outras gerações - porque nós somos mortais - ficarão, sem dúvida nenhuma, com essa grande obra, que será eterna para a cidade de Porto Alegre. Se algum dos Srs. Vereadores tem alguma dúvida sobre o Projeto da, sobre a contrapartida - o Sport Club Internacional fica no trajeto que eu faço diariamente para vir à Câmara -, serão 150 jovens atendidos diariamente pelo Clube gratuitamente. Eu pergunto: algum órgão público tem condições de atender esses jovens, que podiam estar jogados na rua? Tem condições? Claro que não! Não tem. Agora, o Clube vai fazer esse trabalho extraordinário para esses jovens, dos quais muitos poderiam estar atirados na rua!

E mais, leio o art. 5º diz: “O Sport Club Internacional deverá disponibilizar as instalações do próprio municipal concedido por esta lei para o desenvolvimento de atividades com a comunidade sempre que solicitado pelo Município e desde que respeitado o calendário de atividades do concessionário”. Poxa vida! Acho que um Projeto que coloca à disposição do órgão público, do Executivo Municipal, instalações, quando necessitar de um evento na área social - claro que tem que respeitar o calendário! -, sem dúvida nenhuma, será histórico para a cidade de Porto Alegre.

Verª Sofia Cavedon, V. Exª colocou que é um espaço público, e nós temos aqui em Porto Alegre muitos espaços públicos. Nós vamos retomar essa discussão na Casa, temos obrigação de retomar, mas o faremos em outra oportunidade. Por exemplo, nós temos um espaço no Centro de Eventos, próximo à Câmara Municipal, no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho. Aquele espaço é público ou não? Então, Srs. Vereadores, procurem esse espaço público e tentem fazer um evento. Tentem fazer! Isso nós temos que discutir aqui, porque isso, sim, é espaço público. E deveria, no momento em que foi feito o processo licitatório, haver uma cláusula, para que, quando alguma entidade ou um órgão público necessitasse do espaço para um evento social, deveria conseguir. Consegue? Essa discussão nós vamos retomar aqui, sim, em outra oportunidade! É obrigação desta Casa. Porque eu já tentei fazer um evento social, em que o lucro seria todo ele dividido entre as entidades sociais, tudo documentado, e não consegui. Foi uma ofensa para este Vereador! Para mim não, para a Cidade! Então, esse, sim, é um espaço público, Ver. Todeschini. Como foi feito o processo licitatório eu não sei, mas vamos saber no decorrer do tempo.

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Ervino. É justamente pelas razões que o senhor alega que nós estamos apresentando a Emenda, porque viabiliza esse tipo de articulação. Obrigado.

O SR. ERVINO BESSON: Tudo bem, mas a contrapartida do Sport Club Internacional está clara aqui, Vereador, a Cidade vai ganhar com isso. Com um empreendimento dessa grandeza, nós teremos, em 2014, uma Copa do Mundo, em que a Cidade ganhará, gremistas e colorados. E vejam a coragem da Direção do Sport Club Internacional! Quem ganha com esse empreendimento é a cidade de Porto Alegre, e a Câmara Municipal tem que elogiar essa atitude. Eu também quero elogiar a atitude do PT. Numa reunião de Mesa, a Líder do PT falou da gentileza do Presidente do Sport Club Internacional quando da sua vinda até esta Casa. Depois, por solicitação da Bancada do PT, ele novamente retornou, o que demonstra a grandeza do Presidente do Clube. Esse reconhecimento é sinal de grandeza, é sinal de que ele ama esta Cidade, é sinal de que ele ama o Clube; e, amando o Clube, no mínimo ele ama a metade da população deste nosso Rio Grande. Portanto, parabéns, Diretoria do Internacional! Parabéns, grande família do Internacional! Eu tenho certeza de que a cidade de Porto Alegre será muito grata por esse grande empreendimento! Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PLE nº 010/08.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, eu juro que neste momento a gravata azul não é provocação! Nós estamos discutido a aprovação deste Projeto, assim como nós já discutimos, em outros momentos, projetos que vieram beneficiar tanto o Grêmio como o Internacional. Eu me lembro, Ver. João Dib, que, num mesmo momento, exatamente num mesmo ano, esta Câmara de Vereadores votou a doação de uma área para o Grêmio, onde há o Largo dos Campeões, e a doação de uma outra área para o Sport Club Internacional, onde foi construído o Parque Gigante. Ver. Elói Guimarães, V. Exª foi o Relator. Eu lembro que esses Projetos de doação geraram muitas críticas dentro da sociedade. E nós justificávamos a atitude que tomávamos, votando favoravelmente aquela doação, dizendo que tanto o Internacional como o Grêmio são instrumentos da grandeza de Porto Alegre. Se a nossa Cidade tem a pujança que tem, é conhecida praticamente no mundo inteiro, muito se deve, exatamente, ao trabalho que é efetuado pelas pessoas que se dedicam tanto ao Grêmio quanto ao Internacional. Então, é claro que a Cidade também tem que devolver para essas instituições algo para que elas possam se tornar cada vez mais valiosas e cada vez mais conhecidas.

Mas é a primeira vez, que eu lembre pelo menos - e eu estou aqui há muitos anos -, que nós estamos votando aqui na Câmara Municipal um projeto onde um dos times de futebol da nossa Cidade resolve fazer um contrato onde ele vai ter ônus maiores do que já tem no presente. Hoje existe um contrato entre o Internacional e o Município de Porto Alegre para aquela mesma área, que rende muito menos do que o contrato que o Internacional quer fazer. Eu acredito que é uma nova consciência com relação aos clubes de futebol, eles sabem muito bem que a Cidade lhes deve muito, mas sabem muito bem que a Cidade também precisa deles de todas as formas.

Então, eu acho que o Projeto que nós estamos votando hoje aqui, Ver. Elói Guimarães, é um Projeto totalmente diferente daqueles que já votamos lá no passado. Este Projeto é bom para a Cidade no seu todo. Nós, fazendo com que o Internacional tenha a possibilidade de ocupar aquele espaço, vamos fazer com que o Internacional possa se tornar maior ainda do que é. Mas acontece que a Cidade também vai ganhar com isso. É um negócio bom para todo mundo. Eu acho que a Emenda que foi colocada pela Bancada do PT - eu estava falando para alguns companheiros, inclusive para o Ver. Adeli Sell - é aquele negócio que “não fede e não cheira”, porque quem vai fazer essa reavaliação são os próprios técnicos que já fizeram essa avaliação agora. Os técnicos da Prefeitura que fizeram essa avaliação são os técnicos da Prefeitura que poderão fazer a reavaliação. Então, eu pelo menos coloco que tanto faz aprovar a Emenda como rejeitá-la, porque não irá acrescentar absolutamente nada ao Projeto. É praticamente, na minha opinião pelo menos, absolutamente inócua. Pode servir, quem sabe, Ver. João Dib, de justificativa para os nossos amigos do PT votarem favoravelmente, já que foi criado um clima todo no início. Nós, Ver. João Bosco Vaz - V. Exª que está retornando a esta Casa - não temos nenhum problema em votar favoravelmente o Projeto. Quanto à Emenda, acho que o PT deveria retirá-la, porque ela não irá causar nenhum tipo de efeito maior do que realmente poderia causar com a simples aprovação do Projeto. O Projeto é bom, é bom para a Cidade e é bom também para o Internacional. Então, nós temos a obrigação de votar favoravelmente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Adeli Sell está com palavra para discutir o PLE nº 010/08.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, nossa Porto Alegre não seria esta Cidade que se colocou no mapa mundial com a grandeza que tem não fossem os seus clubes esportivos. Tanto o Grêmio quanto o Internacional, mesmo os outros clubes menores, têm engrandecido e envaidecido nossa Cidade. Aqui nós não estamos discutindo torcidas; não estamos discutindo a preferência clubística desse ou daquele Vereador: estamos discutindo o futuro de Porto Alegre. Até porque infelizmente na nossa Cidade temos uma cultura que precisa ser superada, que é a cultura de ficar de costas para o Guaíba. Há cidades... Eu já vi uma cidade americana que tem um clube de futebol ao lado de um rio, e muitas pessoas acessam o clube utilizando barcos.

Portanto, isso é algo novo, é algo moderno, é algo que tem que ser tratado globalmente, como hoje a Câmara começa a tratar: desde o Cais Mauá - está sendo discutida a sua concessão - até o Barra Sul Shopping, passando pelo Museu Iberê Camargo, o Projeto Pontal do Estaleiro, entre outros. E agora há Projeto Gigante para Sempre. Na verdade houve muita confusão, houve algumas notícias mal divulgadas na mídia local de que já estaríamos aprovando tudo aquilo que foi colocado num vídeo aqui para os Vereadores. Isso evidentemente não existe; não falo apenas para as senhoras que estão aqui, mas para os telespectadores da TVCâmara, porque recebemos telefonemas e e-mails com questionamentos. Votaremos favoravelmente a concessão de uso, pelo Internacional, desse espaço de estacionamento.

O que diz a nossa Emenda? Vamos ser claros, a Emenda não é nenhum subterfúgio, não é nenhum tipo de pressão, é única e exclusivamente uma colocação de transparência, porque eu tenho convicção de que o Internacional, dependendo das circunstâncias, dará muito mais de retorno do que apenas tratar de 150 crianças, do que pagar 25 mil, porque a grandeza do Internacional é muito maior, ele tem muito mais responsabilidades com a Cidade. Inclusive, quando o Presidente Vitorio Piffero esteve aqui conversando, cheguei a levantar, e não sou um técnico, que se pudesse discutir com os engenheiros, porque hoje, sabemos, há um grande problema de falta de estacionamento, de estrangulamento, principalmente engarrafamentos naquele entorno, principalmente na parte superior do Menino Deus. Quem sabe se, na descida da rua, pudesse haver uma passagem por debaixo da Av. Padre Cacique, para adentrar diretamente no estacionamento. Eu não sou engenheiro, mas penso a Cidade como um todo e acho que isso poderia ser algo extremamente importante não apenas para o Internacional, mas para todo o bairro e para todas as pessoas que quisessem acessar, por exemplo, o outro lado da rua, mesmo trabalhando no lado oposto.

Então são questões técnicas a serem discutidas, até porque, na construção do Museu Iberê Camargo, ficou evidente, Ver. João Dib, que, por meio de uma obra de engenharia, se construindo uma alça pela direita, passando por debaixo da rua, abriríamos uma entrada no Museu Iberê Camargo. Portanto, essas questões têm que ser pensadas, porque nós precisamos ter fluxo na Cidade, precisamos ter acesso fácil. Hoje o que vemos é, por falta de estacionamento, flanelinhas fazendo extorsões, cobrando dez, vinte reais para deixar o carro na rua. E nós precisamos exatamente modernizar a cidade de Porto Alegre. Por isso votaremos a favor deste Projeto e esperamos a compreensão dos colegas para com a nossa Emenda, que é uma Emenda para ajudar e não para atrapalhar. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para discutir o PLE nº 010/08.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhoras, senhores, gloriosa torcida do Internacional. Observar os critérios técnicos, jurídicos, ambientais, econômicos, sociais não é benesse de ninguém nesta Casa, é uma obrigação de todos, ninguém de um determinado Partido ou de outro é mais cidadão em Porto Alegre. Quero dizer que essa posição não é uma posição isolada desta Vereadora, estou acompanhada aqui pela Bancada do PCdoB estadual e municipal. Então estou tranqüila, não é apenas o voto e a posição de uma torcedora do Internacional, mas fico feliz por ser. E fico feliz por ser torcedora do Internacional, porque é justamente o glorioso Internacional que traz a esta Casa um Projeto que recoloca a cidade de Porto Alegre em outro patamar, de um patamar que possamos nos orgulhar. Nós não vamos mais apenas para o Estádio, nós também vamos estar acolhendo outras torcidas - do Grêmio, do Juventude, do Caxias, do Flamengo, do Pelotas - e toda a população do nosso País e também do Exterior.

O PCdoB não vai fazer nesta Casa um palanque apenas para fazer oposição, porque não é um Projeto da nossa futura Prefeita desta Cidade, a camarada Manuela. Não importa que é do Prefeito Fogaça, se é um Projeto bom, digno, se pudermos votar com retidão, nós o faremos, não apenas este, mas qualquer outro que traga benefício à nossa Cidade. Quero deixar claro à Líder do Partido dos Trabalhadores, Verª Margarete, que sabe do carinho e respeito que tenho por ela, que o PCdoB não vai acompanhar a Emenda que V. Exª protocolou nesta Casa, não no sentido de retaliação, mas no sentido de que a Emenda, por uma compreensão técnica e jurídica, do nosso ponto de vista, não traz absolutamente nenhuma modificação expressiva que possa trazer um contraditório àquilo que está sendo apresentado nesta Casa.

Então, em nome da Bancada do PCdoB, nós estamos votando a ponta deste Projeto, dando condições para vir o restante. Que possamos o aprovar o mais breve possível, não é possível constatarmos tudo o que significou para o País em termos de esporte o Pan-Americano no Rio de Janeiro e nós, aqui em Porto Alegre, que nos consideramos a Capital civilizatória do mundo, não estarmos de portas abertas nesse momento glorioso e importante. E, ao contrário de muita gente, eu quero dizer, mais uma vez, que fico extremamente envaidecida por ser um Projeto que vai ser bom para Porto Alegre e me orgulho por demais por ser, desde o berço, colorada. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para discutir o PLE n° 010/08.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Vereadores e Vereadoras, comunidade colorada, campeã mundial FIFA, os nossos cumprimentos, muito obrigado pela presença de todos.

Estamos aqui para discutir hoje não ainda o Projeto Gigante para Sempre, mas um negócio, não é uma doação, ninguém está doando nada ao Sport Club Internacional. O Internacional nos procurou, e não é só privilégio da Bancada dos Trabalhadores ter sido procurada pela Direção do Internacional. O Internacional procurou todos nós, porque todos nós somos trabalhadores, não há o privilégio de apenas um grupo se afirmar como trabalhadores - trabalhadores somos todos nós. Então, não vamos misturar as coisas.

Sobre a Emenda criada ao Projeto - que certamente será aprovado aqui na Casa -, eu faço minhas as palavras da Verª Maristela Maffei: não vejo nada, tecnicamente, que possa alterar o Projeto. Logo, estou abrindo o meu voto: vou votar contra a Emenda, evidentemente que vou, como vou votar a favor do Projeto. O terreno que hoje é explorado pela EPTC passará a ser explorado pelo Internacional, com um ganho valioso financeiramente para Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Quando eu cheguei aqui em 1974, não esperava encontrar um gigante como este, que é um tal de Sport Club Internacional. Isso é muito forte, isso aí está cravado, está incrustado no fundo da alma de metade do Rio Grande do Sul, ou um pouco mais, sei lá, não entro nesse mérito. É uma entidade que nós respeitamos, amamos, a exemplo do Grêmio, que vem aqui pede, e nós atendemos.

Hoje o que se faz ao Internacional se está fazendo à cidade de Porto Alegre. Quem sabe, com tudo isso que o Internacional sonha em realizar naquele setor da Cidade, na nossa querida Capital, criemos vergonha na cara, nós, que somos governantes, legisladores, executivos, que também possamos implantar, desde o Muro da Mauá, desde o Cais do Porto, as melhorias de que a cidade de Porto Alegre necessita. O Internacional salta na frente. Eu não estou aqui defendendo o Internacional em termos de Copa do Mundo de 2014, porque sou absolutamente solitário nesta minha empreitada: sou absolutamente contra o Campeonato Mundial de 2014 ser realizado em nosso País, com todo o respeito que tenho àqueles que são favoráveis. E única e exclusivamente porque o País não está dotado ainda de um plano de saúde para o povo; o País não está dotado ainda de uma educação de Primeiro Mundo para sua gente, então por que Copa do Mundo? E Copa do Mundo em Porto Alegre? É apenas um jogo isolado.

O que eu penso é que o Projeto Gigante para Sempre é para a comunidade do Internacional, para os que aqui estão hoje e para os que virão, um estádio moderno, confortável, um estacionamento não sendo explorado por flanelinhas, mas, sim, pelo Internacional. Todas as melhorias que serão feitas na orla do Guaíba de responsabilidade do Internacional serão um cartão postal, um cartão turístico para cidade de Porto Alegre. Estou me lixando com Copa do Mundo, eu não quero Copa do Mundo no Brasil, não quero! Eu não quero dinheiro sendo empregado em obras faraônicas, para que Ricardo Teixeira e outros mais, Lula, ou quem esteja na Presidência da República, sejam beneficiados, popularmente falando, com a Copa do Mundo. É um jogo isolado, um jogo para Porto Alegre só.

Agora o que nós temos no dia-a-dia são as crianças de rua, a Saúde sucateada e a Educação em terceiro plano - por que Copa do Mundo? Eu não defendo o Projeto Gigante para Sempre por causa de Copa do Mundo 2014; eu o defendo por causa dessa extraordinária torcida, que, ao longo de 34 anos, me deu enormes alegrias, profundas emoções, não só aqui pelos campinhos do Rio Grande, não só pelos estádios do Brasil, mas por todos os cantos e recantos deste mundo. Recentemente - ainda está guardada na minha memória - houve a explosão de um povo em Yokohama, no Japão, e o Inter campeão mundial FIFA. Como negar alguma coisa ao Internacional ou ao Grêmio? Como negar alguma coisa ao Internacional, que é, indiscutivelmente, uma das bandeiras gloriosas do Rio Grande do Sul? Portanto, vamos em frente com o Projeto, e voto contra a Emenda. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE ( Sebastião Melo): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para discutir o PLE nº 010/08.

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, todos que nos assistem e, de forma especial, esta torcida colorada: este Projeto de Lei que vem à Câmara Municipal de Porto Alegre eu encaro como parte do meu mandato e como um dos dias de suma importância, se a minha história política for de quatro anos. É muito importante poder participar desses debates e ajudar a decidir sobre esse Projeto, que é tão importante para a nossa Porto Alegre. Vamos fazer aqui diversas análises. Sob o aspecto cultural, trata-se do esporte predileto do povo brasileiro; sob o aspecto turístico da Cidade, temos esta orla do Guaíba maravilhosa, que ainda está para ser construída, para que, turisticamente, Porto Alegre seja a capital mais linda deste País pelo que temos no nosso entorno.

O Sport Club Internacional, e tive uma passagem por lá, pelo judô - velho guerreiro Chamun -, faz uma proposta digna à Prefeitura de Porto Alegre. Hoje, conforme informações da EPTC, o Município busca uma arrecadação em torno de 200 mil reais/ano, mas não é líquido. Ao lhe aferir a receita de 200 mil, com certeza, paga funcionários, tem despesas, não é líquido. E o Sport Club Internacional oferece 300 mil líquido à Prefeitura, e o mais importante é a inclusão social de 150 jovens, é a parte que mais me emocionou ao ler o Projeto. Porque, conforme eu falei ao Diretor Chamun, nós somos Diretores da parte amadora do Internacional, vejam o quanto isso vai ser importante para as múltiplas atividades que o Clube tem, de aproveitar esses jovens, por motivos que não interessam aqui, descaminhados, talvez possamos recuperá-los através do esporte: se não gosta do futebol, através do esporte amador, seja lá o esporte que for. Essa é uma coisa maravilhosa do Projeto.

O Projeto está perfeito, ele é reajustado pelo IPCA, ele está completo. Em relação a Projetos como este e a outros que estão sendo anunciados, cabe a nós, Vereadores de Porto Alegre, nos engajarmos, estudarmos, mas com um rumo, com pensamento de desobstruirmos as dificuldades. Grêmio, Internacional, seja o clube que for, sociedade que for, faz parte da nossa Cidade, faz parte desta Câmara de Vereadores. Talvez chegue o tempo de, Presidente Artur Dallegrave, de repente, o Poder Público se reunir para exigir que o Internacional amplie aquele acervo esportivo para bem atender a população de Porto Alegre, a população do Estado e a população que vem de fora dos outros Estados para compartilhar das disputas esportivas com a nossa equipe.

O Internacional faz, com eu falei antes, uma política pró-ativa, caminha para frente para evitar que amanhã ou depois ele esteja estrangulado e não possa cumprir com as suas funções devido à sua grandeza. E, desta torcida maravilhosa, eu sou apenas um grãozinho de areia, mas muito me orgulha, muita alegria o Inter me deu. Lá em casa nós temos Grenal, meio a meio, a família é dividida. Mas também, se o Grêmio tiver projetos como este, com certeza, se aqui estiver, estarei defendendo com a mesma emoção, com a mesma clarividência, com a mesma convicção. Parabéns à cidade de Porto Alegre! Com certeza, com esses Projetos, a Cidade será mais acolhedora, terá mais auto-estima a sua população, considerando-se cada vez mais bela. Parabéns ao Internacional, sucesso e conte com a gente. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLE nº 010/08.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Cumprimento nosso Presidente, Ver. Sebastião Melo; Vereadores, Vereadoras, público presente, em especial a gloriosa torcida colorada e os que nos acompanham pelo Canal 16.

Sem dúvida, Porto Alegre é uma Cidade que se tornou reconhecida nacional e internacionalmente pelos grandes fatos, pelos grandes eventos e pelo patrimônio que tem. Assim foi o Fórum Social Mundial, assim foi o Grêmio, e assim é o Internacional, que projetam nossa Cidade não para o Brasil, mas para o mundo, como um lugar, um espaço, uma Cidade onde se vive com tolerância, com respeito à diversidade e com criações grandiosas que temos, que são nosso orgulho e nosso patrimônio. Por isso, Porto Alegre não pode ficar fora do circuito da Copa do Mundo de 2014. Respeito as opiniões divergentes, mas são visões equivocadas. Se a África do Sul pode suportar uma Copa, porque o Brasil não pode suportar, já que somos quatro vezes maior, no mínimo, que a África do Sul? As condições que temos são incomparavelmente superiores em relação à África. Portanto, é bem-vindo, é desejável, é necessário e é importante, porque vai projetar o Brasil internacionalmente. Isso é o registro que queremos fazer.

Não entendo qual é a estranheza do Ver. Sebenelo em relação à apresentação de uma Emenda. A Emenda que a Bancada do Partido dos Trabalhadores apresenta é muito clara e objetiva, é uma Emenda que não só desengessa o projeto original como pode reavaliar as contrapartidas mais adequadas na hora adequada de serem feitas. Até pelo seguinte, vejam: nós, para viabilizar o lançamento do empreendimento no dia 04, dia do aniversário do Internacional, fizemos acordo para isso estar acontecendo e para podermos votar. Agora, se tivéssemos feito o Pedido de Informações formal, e o Governo tivesse que responder formalmente, isso não estaria acontecendo, não se daria condições de fazer aquilo que o Presidente Vitorio Piffero quer fazer, que é apresentar o Projeto na sexta-feira. Portanto, estamos sendo colaboradores e apoiadores da idéia, para que se viabilize essa apresentação.

Agora eu quero dizer: se dependesse da resposta que o Poder Executivo deu em relação ao questionamento que fizemos informalmente, nós não poderíamos votar, porque não veio explicação nenhuma, e as poucas explicações que vieram, vieram muito mal, o que talvez nos obrigasse, se não fosse a boa vontade, a votar contra. Essa é a realidade. Portanto, Sebenelo, não venha aqui fazer tantas glórias ao seu Prefeito. Aliás, o seu Prefeito foi criticado, hoje ao meio-dia, no fórum do Sebrae, porque Porto Alegre não se fez representar pelo Sr. Prefeito e não recebeu nenhum dos prêmios, onde trinta municípios do Rio Grande foram agraciados. Portanto, menos, menos.

(Aparte anti-regimental do Ver. João Carlos Nedel.)

O SR. CARLOS TODESCHINI: O Prefeito não esteve lá, foi criticado pelo Sperotto, que representava o Sebrae. Por quê? Porque não se fez presente e não deu explicações aceitáveis por que não estava, e Porto Alegre não ganhou nenhum prêmio.

Portanto, eu quero fazer uma relação, porque aquilo que está sendo dito... E não é à força que se aprovam as coisas, porque nós temos que ter um respeito com a Cidade, seja do Grêmio, seja do Internacional, seja do São José, seja do Cruzeiro, seja de quem for, e até agora nós não recebemos as informações que pedimos ao Poder Executivo. Portanto, estamos tendo aqui boa vontade, compreensão e colaboração com a vontade do Presidente Piffero, da Diretoria do Internacional, que veio nos procurar. Porque, se dependesse das respostas e do dever do Poder Executivo, nós seríamos obrigados a repensar isso. Não vamos trabalhar nessa direção, vamos na direção do espírito de colaboração, de aprovar o Projeto, por isso uma Emenda, porque as coisas vieram de maneira muito apressada. Tivemos um tempo mínimo para examinar a matéria e gostaríamos de ter o tempo hábil, o tempo necessário, já que se trata de uma grande intervenção, uma importante intervenção na cidade de Porto Alegre e que vai dizer respeito a todo futuro, não só a esse evento. Como muito bem foi dito, os grandes projetos que se articulam na região precisam de uma visão urbanística e de futuro para toda a Cidade. Obrigado e um abraço a todos. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir o PLE n° 010/08.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, primeiro eu quero salientar que a discussão deste Projeto não tem absolutamente nada a ver com ser gremista ou ser colorado. Eu acho que nós, Vereadores desta Casa, temos maturidade para compreender a importância dos Projetos que aqui chegam, sem levar em conta a sua cor, a cor do seu time.

Quero também resgatar algumas questões que acho importantes, Ver. João Bosco Vaz. É muito importante a sua vinda aqui, quero saúda-lo pelo retorno à Casa. A Bancada do PT - e o senhor sabe, já há muitos anos é Vereador nesta Casa - tem uma dinâmica toda própria, reúne-se com regularidade e gosta, sim, de discutir os Projetos, de verificar, de ler, de aprofundar a discussão; tem responsabilidade com a sua atuação e seus mandatos dentro desta Casa e jamais fez simplesmente uma oposição raivosa ou por ser oposição ao atual Prefeito. Com essa postura, nós quisemos construir juntos um Projeto que veio e que vai ser aprovado num tempo recorde nesta Casa - porque a tramitação dos Projetos nesta Casa, de uma forma regular, exige um processo um pouco mais longo. Com essa responsabilidade, a Bancada do PT, entendendo a urgência e a necessidade da Direção do Internacional, se colocou à disposição, e à disposição para discutir, para estudar o Projeto. Por isso, Ver. Ervino Besson, diante da dúvida sobre várias questões do Projeto, nós convidamos o Presidente do Internacional, que gentilmente esteve conosco numa reunião de Bancada, para esclarecer todas as questões da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Isso foi extremamente importante. Esta Bancada age dessa forma, ela não tem qualquer preconceito com qualquer segmento da Cidade, busca informações para se apropriar devidamente do Projeto.

Eu quero lembrar aqui, quanto à área destinada ao estacionamento, que há tempos foi rejeitado pelo próprio Internacional o uso da área para a implementação da Pista de Eventos, por ser considerada uma área de parque. Por isso, todas essas dúvidas que levantamos durante o Projeto, que construímos juntos, que construímos através de uma Emenda, foram levantadas, foram colocadas. Portanto, estar neste momento discutindo o Projeto, querendo inclusive aprimorar o Projeto, contribuindo com a proposta de uma Emenda, é maturidade da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

Quero aqui salientar que a Emenda vem para contribuir. Talvez seja um zelo maior da Bancada com a Cidade; não queremos pecar pelo excesso de zelo, mas não queremos também ser responsabilizados pela omissão de atos da nossa Bancada em relação a Projetos que aqui são colocados para nossa intervenção e avaliação. Nós estamos, de fato, extremamente preocupados, talvez a Emenda venha com esse aspecto, de trazer a preocupação, a antecipação em relação a todo o projeto que irá ser constituído, talvez por isso a necessidade de os Vereadores poderem ler a Emenda e verificarem que o que estamos colocando é que, de fato, as contrapartidas sejam reavaliadas quando da construção do novo projeto, que irá vir para a cidade de Porto Alegre. Aliás, o projeto ainda não está concluído, segundo o Presidente do Internacional nos informou. Há uma concepção de projeto a ser construído, a ser constituído, inclusive com todos os segmentos da cidade de Porto Alegre.

Diante disso, então, a nossa Bancada, zelosa com a Cidade e com preocupações futuras, implementou esta Emenda, que complementa, Ver João Antonio Dib, o texto escrito no § 1º do art. 3º; ali só fala das contrapartidas quando da ampliação do estacionamento. Nós estamos querendo ir além. Queremos já colocar e demarcar a necessidade desta Emenda, para que se revejam todas as contrapartidas que precisam ser feitas quando da implementação do projeto completo, que deverá também passar por esta Casa. Por isso, peço aos nobres Vereadores que leiam e discutam a Emenda antes de subir a esta tribuna simplesmente dando seu voto. Muito obrigada, Sr. Presidente.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para discutir o PLE nº 010/08.

O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, de maneira muito especial saúdo a torcida colorada. Aqui não é um colorado que vem à tribuna; é um gremista, um Vereador que entende a grande importância que esta Casa dá ao Projeto, a importância que a gente vê nos investimentos dos próximos anos. A grande questão que eu vejo, torcida colorada, é que estamos projetando a nossa Cidade para receber esse grande evento mundial, que é a Copa do Mundo em 2014. É para isso que a Cidade está se preparando. É para isso que a Cidade se prepara, uma Cidade já vocacionada para grandes eventos, como foi o Fórum Social Mundial, uma Cidade com capacidade de receber o mundo para esse evento. E é com essa visão que vou votar a favor doe Projeto, porque entendo que Porto Alegre realmente tem que dar essa grande importância ao Projeto, ainda mais sabendo que foram também tomadas todas as precauções em relação, primeiro, à que o Sport Club Internacional possa ressarcir os investimentos ao Município, fazendo com que não seja gratuito, mas de maneira onerosa.

Percebe-se também a responsabilidade social que o Clube tem demonstrado ao longo dos anos, investindo em programas sociais acompanhados pela FASC. E a grande referência, a grande importância que esse Clube tem, onde muitos jovens vêem, através do futebol, a sua esperança, a sua expectativa de conseguir um bom lugar, de ser reconhecido através do esporte. Então, não poderia ser diferente.

Uma Vereadora aqui na tribuna falou que não importa se somos gremistas ou se somos colorados; o importante é que a Cidade e esta Casa estão dando a importância necessária para que se possa oferecer ao Sport Club Internacional condições para ele estar preparado para receber a Copa do Mundo em 2014. Parabéns à torcida colorada! Contem com o voto deste Vereador, mas voto contra a Emenda apresentada.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir o PLE nº 010/08.

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos acompanha pelo Canal 16, nosso Presidente Vitorio Piffero, aqui presente, e, de modo especial, a torcida colorada, que acompanha a Sessão, preocupada com este Projeto, ponto estratégico para o futuro do Internacional.

Não é só porque sou do Internacional há muito tempo, desde que me conheço por gente, que vou votar favorável ao Projeto, mas também porque temos que ter projetos que venham a galgar o futuro da Cidade. Dizia aqui, há poucos dias, o Presidente do nosso Clube da importância do Projeto e das compensações, algumas delas até então não tão bem esclarecidas. Talvez se justifique a Emenda do Partido dos Trabalhadores, o nosso Partido, pelo fato de tratarmos de uma área pública e, para tanto, tem que haver alguns requisitos fundamentais. E nós colorados temos que entender isso, porque senão caem nesta Casa outros Projetos, Presidente, que podem também não querer dar compensações.

E nós sabemos - tantos os meninos e meninas de rua, como também os cidadãos e as cidadãs da terceira idade -, com os inúmeros problemas que esta Cidade tem, que é preciso, sim, ter espaços - espaços consagrados que precisam ser ocupados - da iniciativa privada. E por que não no nosso Clube, logo ali adiante, no futuro, termos um espaço adequado a esses cidadãos e cidadãs que se sentem excluídos da sociedade? Nós oportunizaremos a eles um espaço para melhorar a sua qualidade de vida. Então, é nesse sentido que queremos que todas as instituições, seja hoje o Internacional, seja amanhã o Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense, ou entidades afins, possam solicitar a esta Casa a permissão para construir projetos estratégicos na nossa Cidade, mas também dar compensações que possam promover a inclusão social. E é nesse sentido que eu acredito que temos de projetar a Cidade do futuro, porque não teria sentido, logo ali adiante, também, nós aprovarmos o metrô de superfície, e ele não poder passar pelo Internacional ou pelo Grêmio. Nós temos de pensar, sim, na Cidade do futuro, mas pensar na acessibilidade daqueles que não conseguem, talvez, ter um pequeno recurso para pagar o ingresso. Então, que eles possam ter condições, que o Poder Público possa viabilizar, seja a meia entrada, seja a isenção, para que eles conheçam esses locais estratégicos da nossa Cidade.

A Copa de 2014, com certeza, será não só no nosso grande Clube, Ver. Ervino Besson e Ver. Carlos Todeschini, o Sport Club Internacional, onde nós todos nos orgulharemos de estar presentes... Que o Clube possa dizer àqueles que virão no amanhã que também é um Clube que promove a inclusão social e está preocupado com aqueles que não têm jamais acesso a esses locais; que eles possam se sentir agraciados, de uma forma mais convincente, pois esse é o lado social com o qual a Cidade tem de se preocupar. Nós todos hoje discutimos a questão dos pedintes nas esquinas das ruas; os pedintes, que não têm emprego; os pedintes, que, por uma falta de inclusão social, estão na rua. Muitos sequer recebem a possibilidade concreta de terem viabilizado um local adequado para enfrentarem o futuro; esses, amanhã ou depois, poderão não estar mais nem mesmo nas esquinas. Os projetos do futuro têm de trabalhar com a inclusão social. E, com certeza, o Ver. João Bosco Vaz - V. Exª o faz muito bem - não poderá concordar com o fim, por exemplo, dos campos de várzea. Os campos de várzea, se formos discutir, não poderiam ser edificáveis. Mas o Sport Club Internacional faz um Projeto estratégico de futuro, e temos de discutir com eles, especificamente, o que queremos de inclusão social. Mas que será um Projeto estratégico importante para a Cidade será. E será, com certeza, um local adequado aos gremistas e aos colorados. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir o PLE nº 010/08.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores, eu não ia falar, porque acho que temos que ganhar tempo, e não gastá-lo em vão, mas o Ver. Carlos Todeschini veio aqui dizer uma coisa com a qual eu não concordo. Porto Alegre ganhou hoje o Prêmio Destaque de Prefeito Empreendedor, e é uma grande honra para Porto Alegre receber esse prêmio do Sebrae Nacional. Fizeram uma solenidade no Plaza São Rafael, na qual vários Vereadores estavam presentes. O Prefeito José Fogaça justificou a sua ausência por ter outro compromisso agendado e mandou o ilustre Secretário Idenir Cecchin para receber o prêmio, que muito honra esta Cidade. O Presidente Regional do Sebrae disse que lamentava a ausência do Prefeito, porque o prêmio era muito importante, mas que a representação do Secretário Idenir Ceccin também justificava aquela ausência. E foi só isso, não houve a mínima crítica ao Sr. Prefeito - eu estava lá com outros Vereadores. Então, certas coisas devem ser bem colocadas, a verdade deve ser clara, nítida.

Com muita honra, Presidente Piffero, Presidente Dallegrave, meu amigo pessoal Dr. Alexandre Mussoi Moreira, recebi o convite para o jantar do Internacional, mas, em comparação ao que ocorreu no fórum do Sebrae, quero me justificar com antecedência e dizer que não poderei ir em função de um compromisso agendado. Lamento muito, porque tenho certeza de que lá encontraria muitos e muitos amigos, mas tenho outro compromisso agendado e não posso alterá-lo. Lamento por não poder estar presente. Então, já quero justificar, Presidente Piffero, por que não estarei lá, assim como o Prefeito justificou que não pôde estar, porque já tinha outro compromisso.

Quanto ao Projeto, ele é um presente para a Cidade, convém ao bem comum, é de elevado interesse da Cidade, portanto vamos votá-lo e aprová-lo por unanimidade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra para discutir o PLE nº 010/08.

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Sebastião Melo; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, Presidente Piffero, sempre Presidente Dallegrave, amigos do carnaval, vi há pouco o Amorim, Presidente da Imperadores; o Adão; o Saturno, da Banda Itinerante; Pedro Diogo, da Banda da Saldanha; vi o Moura do Cavaco, há pouco, também aí, e o Francisco, da Sociedade Floresta Aurora.

Há muito acompanho a tramitação desse Processo na Prefeitura. Como Secretário de Esportes do Município, estive presente nessa negociação desde o primeiro encontro, na presença do Deputado Ibsen Pinheiro, na presença do então Presidente Fernando Carvalho, do Sr. Prefeito, do Secretário Clóvis Magalhães, e trabalhamos de uma maneira tal que este Projeto chega pronto hoje para ser aprovado. E quero dar o testemunho aqui de que, quando o Internacional, como contrapartida, apresenta a possibilidade de 150 vagas para crianças carentes, Pedro Affatato, nós, da Secretaria, já temos sessenta vagas lá no Inter, gratuitamente, dentro de um projeto maior, que é o Social Esporte Clube, que tem mais de 400 crianças em todos os clubes de Porto Alegre. E o Inter nos deu sessenta vagas gratuitamente! Então, não serão apenas 150 vagas, porque o Inter também cedeu vagas para a FASC, através de uma negociação com o Banrisul, que patrocina o Grêmio e o Inter. Então, quando a gente fala em inclusão através da prática esportiva, eu trago esse exemplo para dizer que o Inter não está apenas colocando essa contrapartida no papel, o Inter vai cumprir, porque o Inter ainda não tem a área e já disponibiliza o número de vagas que eu acabo de revelar aqui.

Foi este Vereador que apresentou aqui nesta Casa, com aprovação unânime e sancionada pelo Prefeito petista, o Projeto referente à rua que o Grêmio tem hoje. O meu Projeto desafetou do uso comum, para que o Grêmio pudesse embelezar o Largo dos Campeões. Fui eu que fiz o Projeto. Por quê? Porque parte daquela rua, do Largo dos Campeões até a Rua José de Alencar, havia se transformado num antro de drogas, de assaltos, nenhum imóvel na redondeza pertencia a outro que não fosse ao Grêmio; então fiz o Projeto, esta Casa aprovou, e hoje aquilo está uma beleza! E é o que o Internacional vai fazer naquela área que está desvalorizada; a EPTC não arrecada 20 mil reais por mês, e o Inter vai começar pagando 25 mil! E está no Projeto que, quanto mais o Inter arrecadar, mais vai ter que passar ao Município, por isso não é necessária essa Emenda. Vou repetir, está no Projeto, Ver. Garcia: se o Inter vender espaço para outdoor, publicidade, vai ter que, além dos 25 mil reais, pagar mais à Prefeitura.

Então, venho com tranqüilidade aqui, falei com Líder Nereu, estou voltando hoje à Câmara, depois de uma experiência brilhante como Secretário de Esportes, e recebi a incumbência do Sr. Prefeito de ser o coordenador da Copa aqui em Porto Alegre, o que devo exercer até o dia 31 de dezembro, depois veremos se continuará o Prefeito Fogaça, se não continuar, entrego o cargo, mas estou por dentro de tudo isso que está acontecendo. Daqui a uns dias, com certeza virá para a Câmara o projeto do Grêmio, que vai construir a sua Arena num terreno privado, e a Prefeitura vai ter que entrar com infra-estrutura na volta! E nós vamos votar e vamos aprovar! E nós vamos aprovar! Então, não adianta demagogia, vir aqui falar isso, falar aquilo... Não! Nós vamos aprovar o Projeto do Internacional porque é importante para a Cidade, vamos revitalizar aquela área que está ali jogada, com a Prefeitura perdendo dinheiro. Muito obrigado.(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra para discutir o PLE nº 010/08.

O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; queridas Vereadoras, Srs. Vereadores, Presidente Piffero, nosso amigo querido Dallegrave; nossos amigos do carnaval; o Presidente da Imperadores, Diogo, meu correligionário; Francisco, meu irmão da Floresta Aurora. Eu sou a 36ª inscrição, já contaram tudo a respeito do Projeto - o Brasinha fugiu -, uns já falaram das Emendas, então não vou os cansar com isso.

Ainda há pouco, meus dois filhos colorados, o Saul e o Humbertinho, me telefonaram e disseram: “Pai, tu vais poder realizar o teu sonho”. E qual era o meu sonho? Eu, quando menino, queria ser jogador do Internacional e queria fazer um gol pelo meu time. Aí meu pai se mudou, para trabalhar com o João Goulart, para o Rio de Janeiro, e eu comecei a torcer pelo América, do Rio de Janeiro, porque ele tem a camisa completamente vermelha. E eu queria fazer um gol lá no Rio, pelo América, mas não pude, embora fosse muito bom de bola. Mentira, não é Diogo? Mentira! Então, os meus filhos me chamaram a atenção, Ver. Sebenelo - e eu já fui mais magrinho -, que hoje, aos 61 anos, eu posso fazer o gol que queria fazer para o Internacional. Portanto, aos 61 anos vou fazer, de cabeça, o gol para o Internacional, votando no Projeto dessa coisa magnânima que vai acontecer. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Professor Garcia, Líder do Governo, está com a palavra para discutir o PLE nº 010/08.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Presidente, Ver. Sebastião Melo; prezadas Vereadoras, prezados Vereadores, prezado Presidente Piffero, sempre eterno Presidente Dallegrave, homem do esporte amador, com o qual tivemos a oportunidade de conviver por muito anos, na época em que eu tive a oportunidade de trabalhar no Internacional; os carnavalescos, daqui a alguns dias vai chegar a esta Casa aquele sonho que contemplávamos.

Eu gostaria que V. Ex^as prestassem muita atenção ao que diz o caput do Projeto (Lê.): “Autoriza o Executivo Municipal a conceder onerosamente o uso de próprio municipal situado na Av. Padre Cacique ao Sport Club Internacional.” Então, aqui não tem paternalismo.

No ano passado, eu tive a oportunidade de participar dos jogos pan-americanos durante todo o tempo, oportunidade em que fui técnico da seleção brasileira em campeonato mundial de atletismo, e é importantíssimo o que representa um evento dessa natureza. E um detalhe: no Rio de Janeiro, foi criado, por exemplo, o Engenhão, com recursos públicos, e hoje ele é utilizado pelo Botafogo. Aqui em Porto Alegre, são duas entidades privadas que mostram a força de um povo no poder de construir. Então, na realidade, qual é a preocupação do Gestor público? É fazer o fomento do desenvolvimento. Ora, se já está pré-agendado que Porto Alegre será uma das futuras sedes - eu não tenho dúvida de que ela será -, é necessário que se dê o instrumental para o desenvolvimento. E é isso que se está fazendo.

Sobre a questão do concessionário, do valor, o § 1º do art. 3º diz o seguinte (Lê.): “A contrapartida devida ao Município referente no caput desse artigo deverá ser” - atenção - “redimensionada, proporcionalmente, em caso de ampliação do estacionamento localizado na área objeto da presente concessão.” Então, explica que, à medida que aumentar o número, vai haver uma contrapartida para isso, sem falar das 150 crianças que serão beneficiadas.

E eu também gostaria de fazer uma correção de forma bem rápida, pois a colocação do Ver. Todeschini não condiz com a verdade - e eu respeito a posição do Ver. Todeschini. Reconhecemos, sim, através da Líder, Verª Margarete, que nos disse por que estava fazendo de forma informal, que era para não criar problemas, foi um acordo feito, mas quero ressaltar que o Executivo trouxe as respostas. Vossa Excelência está dizendo que é ruim agora, Vereador; não teve a oportunidade. Só que eu acho que nós temos que ter muito cuidado. Aqui é um espaço democrático e livre para se dizer o que quer, mas acho que não cabe da forma como V. Exª fez; respeito, mas acho que não é o bom e o devido uso, para a forma com que estamos trabalhando. A pressa foi por que nós estamos no início do primeiro dia de um século de um Clube que é, pelo menos, metade do Rio Grande. E eu volto a dizer que não é paternalismo, porque o Clube vai pagar ao Poder Público.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro colega Ver. Professor Garcia, obrigado pelo aparte. Eu quero dizer que, pela grandiosidade do Projeto do Sport Club Internacional, Porto Alegre dará um salto de qualidade, sem dúvida nenhuma.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Vereador.

Eu volto a dizer, com isso, que esperamos, sim, dentro de alguns minutos, aprovar este Projeto, para que possa amanhã sair no Diário Oficial. E, no dia 04, todos nós fomos convidados pelo Presidente para estarmos lá, para festejar e dizer por que queremos, não isto, mas trazer a Copa do Mundo para Porto Alegre, com brilhantismo, porque mais de um bilhão de pessoas que assistem a um evento desses. Mais uma vez Porto Alegre poderá ser o centro da atenção mundial. Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Encerrada a discussão.

Em votação o PLE nº 010/08. (Pausa.) A Verª Margarete Moraes está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 010/08.

A SRA. MARGARETE MORAES: Excelentíssimo Sr. Presidente desta Casa, Ver. Sebastião Melo; senhoras e senhores, Vereadores e Vereadoras, no início da fala o Ver. Claudio Sebenelo disse que estranhava a nossa Emenda, mas eu acredito que ele não tenha a lido, porque se trata de uma Emenda que reavalia, flexibiliza, Ver. Carlos Todeschini, inclusive possibilita a amplitude e o aperfeiçoamento do Projeto. Porque o Sr. Vitorio Piffero, quando veio a nosso convite - nós o convidamos, e ele fez a gentileza de vir -, deixou muito claro que não se tratava de um Projeto acabado; tratava-se da concepção de um projeto em construção. As primeiras idéias sempre surgem assim.

A nossa Emenda dialoga com essa concepção, de que não está acabado o Projeto, a Emenda flexibiliza. A nossa Bancada vai aprovar o Projeto de concessão de uso, já deixamos isso claro. Agora, nós queremos defender a nossa Emenda, porque abre a possibilidade de aperfeiçoamento. Nós estamos aqui, toda a Bancada, com a nossa cara, não somos uma Bancada que vai fugir na hora da votação para não dar quórum. Nós estaremos aqui para dar quórum, porque temos responsabilidade, honramos a nossa função de Vereadores - com presença, com transparência, com identidade. Acredito que é um direito e um dever dos Vereadores intervirem, porque senão, Ver. Newton, não necessitaria nem passar por aqui. Mas é uma questão legal. Não é passar só para aprovar, é passar para ser examinado, com calma, com carinho. Senão seria melhor fechar o Parlamento, porque, então, seria a volta da ditadura, algo que alguns Vereadores desta Casa, acredito, preferem. Nós queremos estudar os Projetos item por item. Não é só este; todos, com calma. Nós queremos o melhor para a Cidade.

Quero fazer uma ressalva ao Professor Garcia em relação à fala do Ver. Todeschini, porque o Ver. Garcia disse que o Governo mandou as respostas, mas para nós elas foram insatisfatórias, não foram respostas acabadas. Não ficamos satisfeitos com o teor das respostas que o Executivo nos mandou. Não estamos falando em relação ao Inter.

Eu fiquei impressionada com o tom da fala de alguns Vereadores, fazia tempo que eu não ouvia um tom de fala tão enfático. Mas, em nome do que o Sport Club Internacional representa para a cidade de Porto Alegre, do porte, do significado desse Clube, em nome da cidade de Porto Alegre, do seu presente e do seu futuro, nós queremos apelar para o espírito público dos Vereadores desta Casa, que deve se nortear por ações públicas, por ações republicanas: nós queremos a aprovação do Projeto. E, depois, nós propugnamos, fazemos esse apelo para a aprovação da Emenda.

A Emenda é sóbria, é responsável, é afirmativa e, sobretudo, razoável. É bom para a Cidade, é bom para o Internacional, é bom para o Poder Executivo, é bom para o Poder Legislativo. Obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Dr. Goulart, o PLE nº 010/08. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 30 votos SIM.

Em votação a Emenda nº 01, destacada, ao PLE nº 010/08. (Pausa.) O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 01, destacada, ao PLE nº 010/08.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores, colegas Vereadoras, demais pessoas que nos acompanham, principalmente os integrantes do Internacional. Como aqui foi falado por muitos dos nossos colegas, nós temos uma tradição de reunião, quase sempre votamos, os nove Vereadores, em conjunto e costumamos nos debruçar sobre os projetos importantes. Não foi diferente neste caso, quando inclusive convidamos - e fomos atendidos rapidamente - o Presidente Vitorio Piffero, que esteve em reunião com a nossa Bancada, em que assistimos, mais uma vez, à apresentação do Projeto e fizemos algumas perguntas ao Presidente Piffero.

Ver. Luiz Braz, não há neste momento nenhum estudo da Prefeitura com relação à questão urbana da área; não há EVU; não há um projeto apresentado pelo Internacional. Se V. Exª não sabia, informo a V. Exª agora, e isso foi dito pelo Presidente Vitorio Piffero, porque está aqui o Projeto Gigante para Sempre, que não está formatado como Projeto de Engenharia; ele está num estudo, portanto não há nenhum estudo do ponto de vista urbanístico da área. Então, é preciso que a gente vá devagar com as afirmações e deixe de lado, inclusive, algumas disputas partidárias que são normais nesta Casa, mas que não estão envolvidas nessa situação.

Aquela, como já foi dito, é uma área especial da Cidade, é uma área de parque. Anteriormente, o ex-Presidente Amoretty se manifestou publicamente contra a possibilidade de ocupação daquela área pela Pista de Eventos, é uma área especial. Estamos superando essa questão, que é passado, mas é evidente que, por ser uma área especial, uma área de parque, precisa, Ver. João Antonio Dib, de estudos especiais. O parágrafo 1° fala em reavaliação, caso seja ampliada. Eu pergunto ao Ver. Professor Garcia: quantas vagas há agora no estacionamento? Ver. João Antonio Dib e Ver. Professor Garcia, quantas vagas de estacionamento existem agora? Não há nenhuma informação no Processo, nem nas nossas perguntas. Portanto, como poderá ser reavaliada a questão pelo parágrafo 1° do Projeto de Lei, no art. 3°, quando no futuro se aprovar o prédio para o estacionamento? Como se estudará isso, Ver. Haroldo de Souza? Não há agora no Projeto nenhuma condição de isso ser feito.

Pela grandeza do Internacional, pela importância do Internacional e do Projeto, esta Emenda não condiciona nem que vai ser mais, Dr. Dallegrave - que faz parte da história do Internacional -, nem que vai ser menos. Engenheiro Emídio, nós nos conhecemos de outras atividades de engenharia, a Emenda coloca que, quando houver um estudo urbanístico pela Prefeitura, por meio da SPM, se estude, porque agora não há condições de fazer o estudo. Nós sabemos que o Internacional cobra, na sua área do Parque Gigante, para quem não é sócio, dez reais e, para quem é sócio, cinco reais. Eu vou ao Internacional com meu filho, que é colorado, eu não torço no Rio Grande do Sul, porque não sou gaúcho, mas meu filho é. Então conheço um pouco isso. Quando o Internacional colocar um pórtico na entrada dessa área que nós estamos aqui avaliando - eu estava olhando, inclusive, no Google Earth toda a área -, vai haver outra relação de ocupação.

Vejam bem, a Emenda não é contra o Projeto, é uma Emenda para garantir que tenhamos uma boa situação para a cidade de Porto Alegre e uma situação tranqüila para o Internacional, para que todos nós possamos estar contentes e para que o Internacional seja, de fato, gigante para sempre. Então, peço o voto dos 36 Vereadores, alguns não leram e já estavam contra. A gente acha que o parágrafo 1° não é suficiente, nós temos que agregar, alem do parágrafo 1° ao art. 3°, esse parágrafo, que não atrapalha, só vai dar mais qualidade ao que virá no futuro, logo adiante, na construção do grande projeto do Internacional. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 01, destacada, ao PLE nº 010/08.

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, minha gente maravilhosa do Internacional; primeiro, o saudoso Paulo Rogério era contra a questão do carnaval ao lado do Beira-Rio porque eram dois espetáculos concorrentes e sem condições estruturais de funcionarem ao mesmo tempo, inclusive em relação à segurança. Então, essa era a razão de ele ser contra.

Em segundo lugar, não há necessidade, no momento, de um estudo urbanístico e nem o Ver. Braz falou em Projeto, porque não existe ainda. A Prefeitura Municipal informa que o Projeto de Lei do Executivo já contempla a idéia do faturamento do Internacional com a área concedida e que será sempre proporcional à contrapartida dos cofres públicos, ou seja, quanto mais o Internacional lucrar com a área, maior será a contrapartida entregue ao Município. Em caso de um possível aumento da área de estacionamento, sempre por força do Projeto do Legislativo, deverá ser redimensionada a contrapartida do Município, isso é automático e proposto pela Prefeitura.

Hoje nos cofres da Prefeitura entram menos de 20 mil reais por mês, com a exploração da EPTC; com a proposta do estacionamento da área, vão entrar fixos, por mês, no mínimo, 25 mil reais. É um ganho real para a Prefeitura, mas não se pode exigir, por outro lado, contrapartida sobre impacto visual de um Projeto, pois contrapartida e impacto visual são coisas distintas em áreas que não se confundem. Isto é, a Emenda não foi feliz sobre esse aspecto. O impacto visual de qualquer Projeto em nossa Cidade é avaliado por setores e órgãos colegiados da Administração Pública. O Projeto que porventura for implantado pelo Internacional será analisado, questionado, exaustivamente, discutido por todos os órgãos públicos, entre eles, a Procuradoria, a SMAM, a Cauge, o CMDUA, ou seja, nas instâncias técnicas competentes é que serão avaliados o Projeto e seus impactos ambientais, visuais, estruturais, com EIA-Rima, com tudo. Daí, não há por que se confundir contrapartida econômica com uso da área com conceitos ambientais, com impacto visual, com meio ambiente, com a parte urbanística.

Reconhecemos que a necessidade de compensação econômica está bem definida no parágrafo 1º do art. 3º do Projeto Legislativo, resguardando o interesse econômico do Município sobre a área que ora se concede - palavra do Município! - , resguardando o interesse econômico do Município. Há a garantia institucional de que, na tramitação exaustiva e necessária para a aprovação do projeto arquitetônico, se considerará toda a impactação da construção em instância competente, para definir aquilo que é possível, o que não é permitido pela legislação urbanística e ambiental e o que é de interesse da Cidade e da sociedade. Há uma série de recursos absolutamente institucionais, estratificados, funcionantes, em relação a qualquer alteração que haja no projeto adicional ou original, ou seja, é dispensável a Emenda, porque já existe toda uma prefeitura municipal em volta do Projeto. Por conseguinte, propomos a rejeição da Emenda. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 01, destacada, ao PLE nº 010/08.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, vou ser rápido, não vou usar os cinco minutos, porque acho que é uma demasia. Temos pessoas aqui nas galerias que têm coisas para fazer, não vão ficar aqui a tarde inteira aguardando e ouvindo discursos. Eu só queria complementar e dizer que vou votar contra a Emenda tendo em vista este papel aqui, que veio do Executivo, que explica tudo. Não tem mais nada o que discutir. Não há necessidade da Emenda, porque está tudo explicado aqui. Vou votar contra a Emenda e gostaria que nos apressássemos, porque já são 17h30min. É muito discurso!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 01, destacada, ao PLE nº 010/08.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, serei breve e gostaria de recolocar aqui, Ver. Guilherme Barbosa, que a Bancada do PCdoB leu antes, Verª Maria Celeste, e releu depois, pela sua chamada de atenção àqueles que a senhora considerava que não haviam lido. E vou reiterar a posição do PCdoB. Com todo o respeito, acho que é legítimo da parte do PT apresentar aquilo que acredita ser melhor para a Cidade, mas a posição do PCdoB é de que esta Emenda não ajuda no Projeto aprovado.

Para encerrar, para que o dia realmente termine feliz, eu gostaria de ler uma rápida poesia (Lê.): “A esperança é que, distantes da pantomima do poder, os sonhos não tenham morrido. Como na estória da Bela Adormecida, eles dormem, mais profundos que pesadelos do cotidiano. E um dia acordarão. E o povo, possuído pela sua beleza esquecida, se transformará em guerreiro e se dedicará à única tarefa que vale a pena, que é a de transformar os sonhos em realidade.” A política realmente me fascina por momentos como nós estamos vivendo hoje. Muito obrigada. (Palmas)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a Emenda nº 01, destacada, ao PLE nº 010/08.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, difícil é ser simples. Eu já havia avisado que tinha de aprovar o Projeto, porque o Parecer foi aprovado por unanimidade. Agora, aprovado o Projeto, esta Emenda não pode ser aprovada. Eu até poderia dizer por que não deve, por que não pode ser aprovada, mas não vou falar, vou ficar só nisso. Então, vamos aprovar, e está tudo resolvido. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal, solicitada por vários Vereadores, a Emenda nº 01 ao PLE nº 010/08. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 09 votos SIM e 19 votos NÃO.

Leio a Declaração de Voto firmada pela Bancada do Partido dos Trabalhadores (Lê.):

“Votamos favoravelmente o Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a conceder onerosamente o uso de próprio municipal situado na Av. Padre Cacique ao Sport Club Internacional. Mas fazemos esta Declaração de Voto porque atualmente as concessões de uso para as creches comunitárias são de apenas cinco anos, sendo que muitas delas fazem obras, melhorias, fazem um grande trabalho social, dando contrapartida para a municipalidade. Não aprovar a Emenda da Bancada do nosso Partido é um equívoco que nós esperamos ser sanado com o passar do tempo, pois o Internacional e os seus dirigentes têm e terão a grandeza de rever os valores, até porque, pela nossa legislação, na futura construção, poderá o Clube haver legalmente de proventos oriundos de publicidade no local. Já levantamos um conjunto de idéias que vamos protocolar em breve, para que o local seja mais e mais valorizado. Estamos com a cidade de Porto Alegre sempre, jamais de costas para o seu povo e para o Guaíba, pois queremos uma orla que seja um modelo para o mundo, para o turismo que Porto Alegre precisa incrementar.” Assina o Ver. Adeli Sell e outros.

Srs. Vereadores, eu peço a atenção. Eu gostaria, primeiro, de cumprimentar o Presidente do Internacional, os seus dirigentes, mas, acima de tudo, cumprimentar cada Bancada desta Casa. Este foi um Projeto que de forma muito rápida tramitou pela Casa e teve a compreensão de todas as Bancadas. Então, quero cumprimentar de forma maiúscula cada Bancada que trabalhou este tema e que, portanto, possibilitou que fizéssemos esta votação na data de hoje.

(Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, eu só peço a compreensão da torcida colorada, porque temos trabalho pela frente. Quero agradecer enormemente. O Sr. Prefeito disse, numa solenidade pela manhã, que, se a lei fosse aprovada hoje, ele sancionaria lá no Internacional. Portanto, quero convidar todos os Vereadores para estarem presentes no sancionamento da lei, na sexta-feira, no aniversário dos 99 anos do Internacional. Peço aos Srs. Vereadores que permaneçam no plenário; conforme acordo de Mesa e Lideranças, nós temos que rodar duas Pautas rapidamente. Portanto, solicito a presença dos Srs. Vereadores, porque é importante para a Casa.

Apregôo dois Ofícios. (Lê.) “Ao cumprimentá-lo, comunico que, a partir do dia 04 de abril de 2008, estarei reassumindo o cargo de Vereador do PTB nesta Câmara Municipal. Ver. Maurício Dziedricki.” E também (Lê.): “Justiça do Trabalho da 4ª Região. Certifico que a Srª Neuza Celina Canabarro Elizeire, na condição de reclamada, compareceu nesta data em audiência aprazada para as 15h40min, do processo e partes acima identificados, sendo liberada às 16h48min.”

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0953/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 025/08, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que altera e ementa e o art. 1º da Lei nº 8.057, de 29 de outubro de 1997, que faculta a colocação de dispositivo luminoso nos veículos que compõem a frota de táxis de Porto Alegre e dá outras providências, tornando obrigatória a colocação desse dispositivo.

PROC. Nº 1060/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 028/08, de autoria do Ver. Guilherme Barbosa, que denomina Rua Noé Gonçalves o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua Um – Rua João Macedo de Freitas –, localizado no bairro Ponta Grossa.

PROC. Nº 1343/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 035/08, de autoria do Vereador Carlos Todeschini, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre o Desfile Comunitário da Vila Farrapos, a ser realizado anualmente, no último domingo do mês de setembro.

PROC. Nº 1855/08 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/08, que autoriza a permuta de próprio municipal, localizado na Rua Jacinto Godoy, nº 191, por terreno particular, sito na Rua Jacinto Godoy, nº 105, Bairro São Sebastião, para fins de cedência, através de permissão de uso à Associação de Pais e Amigos do Centro Abrigado Zona Norte - APACAZON.

PROC. Nº 1856/08 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/08, que autoriza o Município de Porto Alegre a desafetar da destinação de uso comum do povo próprio municipal, matriculado sob o nº 19513, no Registro de Imóveis da 3ª Zona, livro nº 02, localizado na Rua Ivo Janson, nº 29, no bairro Jardim Bento Gonçalves.

PROC. Nº 0090/08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/08, de autoria da Verª Maristela Maffei, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Senhor Roni Angelo Ferrari.

PROC. Nº 1139/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 031/08, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate à Depressão, a ser realizado anualmente, no dia 10 de setembro, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre, e dá outras providências.

PROC. Nº 1466/08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/08, de autoria do Vereador João Carlos Nedel, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao Senhor Norberto José Pinheiro Bozzetti.

PROC. Nº 1550/08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/08, de autoria do Ver João Carlos Nedel, que concede a Comenda Porto do Sol ao Monsenhor Máximo Benvegnú.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0858/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021/08, de autoria do Vereador Leandro Soares, que institui o Dia do Nascituro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, que passam a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre, e dá outras providências. Com Emenda nº 01.

PROC. Nº 1756/08 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 002/08, que dá nova redação ao artigo 12 da Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987, dispondo sobre ligações de água e individualização da medição.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. A Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Dr. Goulart está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.

Cumprida a Pauta, está encerrada a presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h35min.)

* * * * *